No Moçambique de hoje, já se pode ser criminoso. No caso concreto, raptor. E continuar a permanecer em liberdade. O mesmo é dizer que a Polícia prende, o criminoso confessa o crime de que é acusado e o Tribunal concede-lhe a liberdade. O mesmo é dizer que a Polícia investiga e prende.
Depois o Tribunal caminha em sentido inverso e solta. Parece ser, é, o caso que o “Notícias” do passado dia 19 (página 3) nos apresenta. Sob o título Polícias raptores libertos sob fiança, escreve que Três agentes da Polícia que confessaram o seu envolvimento com quadrilhas de criminosos que se dedicavam aos raptos nas cidades de Maputo e Matola foram restituídos à liberdade pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. E mais: Tidos como agentes de elevada perigosidade por estarem associados aos principais grupos de sequestradores nas duas cidades, os três agentes da lei e ordem terão sido postos em liberdade mediante o pagamento de caução, num processo, segundo fontes da administração da Justiça, apresenta sombras de penumbra. Ainda segundo o matutino de Maputo, Esta situação está a cear um desconforto nos diferentes segmentos do aparelho da Justiça moçambicana, uma vez que para além de confessos, os agentes em causa detalharam como os sequestros eram protagonizados, até o seu envolvimento no fornecimento de armas para além de terem colaborado com os investigadores na descoberta de outros casos de sequestro. Pode ler-se, a seguir, que Outro facto questionável e que está a mexer com o sistema judicial é o de nunca, desde que a onda de raptos eclodiu no país, nenhum indiciado, sobretudo os confessos, ter beneficiado de liberdade condicional. Todos eles, segundo indicações em nossa posse, respondem os processos na condição de detidos. Vale a pena transcrever mais umas tantas linhas, para que melhor se entenda os contornos do caso: Embora se respeite a independência dos juízes, neste caso há muita coisa que não está esclarecida. Das mais de quatro dezenas de raptores, a maioria confesso, nenhum ousou beneficiar de liberdade mediante pagamento de caução. Por esta razão, diligências estão sendo tomadas pelo Ministério Público para que os mesmos recolham à cadeia. (…) Portando é simplesmente surpreendente esta decisão do tribunal, quando tudo joga a favor da manutenção dos mesmos na cadeia.
Este, ao que tudo indica, parece ser um caso de antologia. E digno de funcionar nos manuais como aquilo que não deve ser decidido por um juiz. Confiemos na intervenção no Ministério Público no sentido de ser feita ou reposta a Justiça. Para o efeito não falta matéria. Esperemos, também, e definitivamente, que se acabe com esta história do eu prendo e tu soltas. Já é tempo de se acabar de brincar ao rato e ao gato.
