Por Sousa Gastão (nutricionista)
O Governo anunciou, recentemente, a suspensão temporária da emissão de novas licenças para a produção e venda de bebidas alcoólicas em Moçambique. A decisão visa travar a proliferação descontrolada de bebidas de baixo custo, muitas vezes mal rotuladas, de origem duvidosa e amplamente consumidas por jovens conhecidas popularmente como “xivotchongos”. Embora necessária, esta medida revela um problema mais profundo: a falta de um regulamento técnico que defina critérios mínimos de qualidade e segurança das bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no país.
A legislação actualmente em vigor, o Decreto n.º 54/2013, trata de aspectos administrativos, como o licenciamento, as restrições à venda em locais públicos e a afixação de mensagens preventivas nas embalagens, mas não define parâmetros técnicos essenciais para garantir a segurança do que se consome. Não existem normas claras sobre o teor alcoólico mínimo por categoria, nem limites para substâncias perigosas como metanol, álcoois superiores, metais pesados ou aditivos artificiais.
Isto significa que, mesmo com licenças em dia, muitas bebidas circulam sem que haja critérios técnicos claros para se avaliar se são seguras. O controlo laboratorial realizado pelo Laboratório Nacional de Higiene, Águas e Alimentos (LNHAA), embora previsto no artigo 10 do Decreto n.º 54/2013, que estabelece a obrigatoriedade da “certificação laboratorial da qualidade das bebidas alcoólicas”, não é acompanhado de normas específicas que Leia mais…
