BASTA!

As novas exigências da Renamo, colocadas à mesa do diálogo, para além de inconstitucionais indiciam a sua intenção de continuar militarizada e a matar moçambicanos para lograr ganhos no cenário das conversações com o Governo, ao mesmo tempo que são indicativo da sua incapacidade de se transformar num partido político e de enfrentar as eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro próximo.

A Renamo não está preparada para o jogo democrático, mas essa situação não deve ser  condicionante a que os mocambicanos vivam reféns do terrorismo.

A Renamo não é governo, consequentemente não pode dispor de poder dissuasor à revelia do governo e da constituição para manter sitiados os cidadãos da República De Moçambique. A Renamo tem de ser incondicionalmente desarmada, por ser essa ser a vontade e a razão que falam mais alto que as políticas e exigências de contrasenso emanadas de interesses estranhos à causa dos moçambicanos.

Como havia dito nos anteriores artigos que escrevi, só  pode haver diálogo sério com gente comprometida a ter um diálogo sério, algo que não existe nesta liderança da Renamo que apenas quer o poder à a força e à margem da democracia. Não é  gente séria e muito menos patritota. O partido liderado por Afonso Dhlakama, sem descaramento exige um recuo ao AGP de há 21 anos. Apenas assim se explica a exigência da paridade na composição da estrutura de comando das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Força de Intervenção Rápida, desde o topo à base, como condição para a cessação dos ataques que os seus homens têm vindo a protagonizar contra populações indefesas, bens públicos e privados e contra alvos militares. A Renamo não confia nos moçambicanos e muio menos no regime, apenas assim se explica a necessidade de recorrer a observadores militares estrangeiros para protecção do seu líder. Só dessa forma sairia do esconderijo onde agora se encontra escondido.

A organização enfrenta sérios problemas para se enquadrar no cenário político como um partido normal e para fazer valer o seu DNA de violência, vai remetendo os moçambicanos a ferro e fogo, numa atitude puramente maquiavélica.

As próximas eleições gerais serão as quintas do género no país, desde a introdução do multipartidarismo pela Constituição da República aprovada em 1990. No âmbito do Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992, a Renamo mantém activo um contingente residual destinado à segurança dos seus líderes, mas que a organizacao tem usado como um meio de pressão política, como aconteceu agora na sequência do litígio à volta da lei eleitoral.

Estas novas exigências vieram ensombrar o diálogo com o Governo, porque o governo não pode acomodar estas novas exigência porque impossíveis de satisfazer à luz da Carta Magna. Não iremos dar passos atrás em sentido contrário à democracia. Moçambique tem um governo legitimado pela democracia e estamos às portas das quintas legislativas e presidenciais. Por outro lado, constitucionalmente, compete ao Presidente da República determinar a política de defesa e segurança do país.

Estas exigências da Renamo apenas fazem sentido como parte do leque das manobras dilatórias estrategicamente usadas para desgastar a imagem do executivo junto de incautos. Acontecem numa altura em que o Governo já fez muitas concessões, no quadro dos quatro pontos que corporizam a agenda do diálogo, que decorre há um ano e quatro meses em Maputo. O primeiro ponto refere-se à Lei Eleitoral, na qual ela colocava como principal inquietação a paridade na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), desde o nível central até ao distrital.

Sobre este ponto sempre discordei do regime de paridade na CNE e STAE. Achei que aqueles orgãos deveriam ser profissionalizados como acontece aliás em países onde a democracia está consolidada. Ninguém me ouviu tendo essa cedência aberta a caixa de Pandora. Agora Renamo se encontra na mesma senda de exigências baseadas numa paridade que não faz sentido. As forças armadas não são partidarizadas sendo os moçambicanos recrutados quando atingem a idade militar como mancebos independentemente de partidos políticos.

Quanto à Lei Eleitoral a mesma foi revista e aprovada pela Assembleia da República por unanimidade e aclamação, acomodando as propostas da Renamo. O segundo ponto é atinente às Forças de Defesa e Segurança, o terceiro à despartidarização do Estado e o último aos assuntos económicos.

Durante as discussões relativas ao primeiro ponto, o partido de Afonso Dhlakama foi colocando à mesa do diálogo questões prévias como a libertação dos seus homens que haviam sido detidos e a retirada das Forças de Defesa e Segurança que protegiam civis das imediações de Santungira, entre outras.

O governo acedeu às questões prévias colocadas pela Renamo, tendo colocado também como questão prévia a cessação dos ataques, a desmilitarização deste partido e integração dos seus homens armados nas instituições e na sociedade. Embora tenha concordado com a cessação imediata dos ataques, a Renamo, nunca pôs fim as suas acções armadas contra populações indefesas, objectivos militares e pilhagens.

Étempo de o governo dizer basta! O governo deve reduzir a zero a política de tolerância para com as intenções da Renamo que tanto fragilizam a imagem do governo e da democracia. Se a Renamo não respeita a soberania e a constituição da República, onde mora a autoridade do governo perante a sociedade para impôr a Lei e a ordem? Não se pode ceder e condescender ao terrorismo e as suas chatangens.

A Renamo deve ser contida na sua intenção pueril de alterar as regras da democracia. Dlakhama diz as eleições presidencias e legislativas de Outubro não se podem realizar sem ele?! Fez o mesmo aquando das autárquicas tentando boicotar em vão e não tendo conseguido.

Ele que venha se recensear como fazem os outros. As eleições de 15 de Outubro irão realizar-se com ou sem Afonso Dlhakama. O resto é conversa fiada. Os diplomatas estrangeiros com as chancelarias em Maputo que vem assessorando a Renamo, devem aconselhar a esta organização a deixar de servir de bloqueio à estabilidade política  e governativa no pais; deixar de levantar  escolhos  à governação e ao funcionamento do parlamento como pivot da democracia em Moçambique.

Se o objectio da Renamo é protelar a finalizacao da discussão dos termos de referência sobre observadores à espera de outra cedência do governo desta vez perdeu o seu tempo. As FDS não deixarão de executar a sua tarefa na defesa da soberania e integridade da Pátria Amada.

 Moçambique Rumo ao Progresso