Nunca percebi, nunca entendi qual o critério utilizado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no estabelecimento de reformas a trabalhadores do sector privado. Nem o motivo pelo
qual as mesmas não são actualizadas anualmente. No mínimo acompanhando a percentagem da inflação reconhecida oficialmente. A verdade, é que aquela é uma casa em que sai presidente, entra presidente e nada muda. Tudo fica como estava. Tudo permanece no imobilismo. Apesar de muitas declarações promissoras, de muitas promessas. De promessas nunca cumpridas. De resto, custa a perceber o motivo pelo qual quem trabalhou mais de quarenta anos para o sector privado não é tratado, não é reformado segundo o mesmo critério de quem trabalhou tempo igual para o Estado. O porquê de estes trabalhadores serem tratados como filhos e os outros como enteados. Onde está, afinal, a igualdade de tratamento, onde paira a justiça social? Ninguém sabe. Ou ninguém quer dizer.
Bem sei, por conversas informais com amigos, não estar só nesta preocupação. Vejo agora, que este problema não é só de alguns. É de muitos. A confirmação está expressa na carta de um leitor do matutino “Notícias” (edição de 1 do corrente, página 29). Sob o título Um apelo ao novo PCA do INSS, o autor começa por congratular a nomeação do PCA do INSS, um sindicalista por excelência. E acrescenta que Oxalá desta vez a instituição sirva para os reais interesses da classe trabalhadora moçambicana. Logo a seguir, pode ler-se: Senhor PCA do INSS, antes de se “embebedar” dos variadíssimos problemas que essa instituição enfrenta, gostaria de sugerir a V. Excia. Para que se empenhasse arduamente no sentido de harmonizar os dois sistemas de segurança social do Estado e do INSS, utilizando os critérios do primeiro por serem mais favoráveis aos trabalhadores ou melhorar o segundo. O autor da carta escreve que consubstancia esta sugestão, o facto da percentagem aplicada no desconto para a segurança social ser a mesma nos dois sistemas, diferindo apenas na percentagem a aplicar quando o trabalhador entra para a reforma, o que não faz sentido. O trabalhador do Estado é um trabalhador e o trabalhador de uma empresa também o é. Qual é a razão da existência de discrepâncias quando de benefícios a atribuir a ambos? Comenta o autor da carta que A pensão de reforma deve estar à altura deste mesmo trabalhador ter uma vida razoável para si a sua família porque, na maioria dos casos, as possibilidades de obter um novo emprego são escassas. Conclui o correspondente do “Notícias” que o assunto exposto constitui preocupação de todos os trabalhadores moçambicanos, daí a necessidade de V. Excia. Encontrar melhor solução para a felicidade destes. Pelo que percebo, afinal, neste caso, já não somos só um. Nem só dois. Nem só três com direito a voto. Somos muitos. Afinal somos muitos!
