Trabalhadores assinam contrato após recomendação da Inspecção

Cerca de 207 trabalhadores, nacionais, que se encontravam a trabalhar sem nenhum vínculo contratual na empresa Moz Up – Construção e Engenharia, já têm a situação regularizada, após uma recomendação deixada pelas autoridades laborais da capital do país, recentemente, após ter descoberto que na firma em referência decorria atropelo à legislação laboral em vigor no país.

Não obstante a assinatura de contratos de trabalho a favor dos visados, esta empresa, que tem obras de construção civil na Cidade e na Província de Maputo, foi autuada, através de uma multa, de acordo com o grau de irregularidades detectadas pela brigada da IGT, que não se resumiram na falta de vínculos contratuais, sobretudo por ter violado o nº 1 do artigo 38, da Lei do Trabalho.

Acções inspectivas levadas a cabo pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a nível da cidade de Maputo, culminaram, não apenas na detecção deste tipo de infracção à lei, como também na suspensão de cidadãos estrangeiros em diferentes empresas, provenientes de vários países, que se encontravam a trabalhar ilegalmente em Moçambique.

Tendo em conta as constantes infracções laborais nalgumas empresas de construção civil, a IGT tem vindo a incidir, nos últimos dias, este sector com acções de fiscalização do grau de cumprimento da legalidade laboral, com vista a averiguar diversas denúncias por parte da massa laboral, sobre alguns desmandos protagonizados por alguns gestores ou entidades patronais de empresas do ramo, que incluem a falta de contratos de trabalho, falta de pagamento de salário, despedimentos sem a justa causa, entre outras.