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Terceira Idade insta Parlamento a produzir lei de protecção aos idosos

A aprovação de um instrumento legal que permita à pessoa idosa o pleno gozo dos seus direitos, com vista a um envelhecimento com melhor qualidade de vida, constitui a maior preocupação do 

Fórum da Terceira Idade, para fazer face ao actual cenário de marginalização e desrespeito por esta faixa etária.

 

Este facto foi revelado aquando da segunda fase da campanha de sensibilização para a aprovação da Proposta de Lei de Promoção da Protecção da Pessoa Idosa, que visa sensibilizar deputados da Assembleia da República sobre a importância da aprovação daquele anteprojecto de lei.

É que de acordo com o Fórum da Terceira Idade (FTI) ainda existem lacunas que podem comprometer o bem-estar da pessoa idosa.

“O artigo número 17, do anteprojecto de lei, faz referência ao direito à habitação condigna, mas o nosso país não possui política de habitação, que beneficie o idoso. E é sabido que o direito à habitação e propriedade são consagrados inalienáveis”, referiu Conde Fernandes, coordenador do FTI.

Outro aspecto levantado pelos participantes ao encontro foi a questão da pensão de sobrevivência que abrange apenas a dois por cento do universo de aproximadamente seis por cento da população idosa do país.

“Penso que já é altura de pensarmos na hipótese de existir uma pensão universal. Sabemos que a maior parte dos moçambicanos não possui um emprego formal e os que possuem, auferem uma pensão insuficiente para cobrir as suas despesas básicas”, referiu Teresinha da Silva, representante do Fórum Nacional dos idosos.

Mais adiante, Teresinha da Silva salientou que a saúde constitui outro problema enfrentado pela população da terceira idade. Segundo ela, esta faixa etária possui problemas específicos como por exemplo o tratamento geriátrico e gerontológico, especialidades nas quais o Ministério da Saúde ainda não possui pessoal médico.

Por seu turno, a Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, Conceita Sortane, congratulou a iniciativa daquele fórum e sublinhou tratar-se de um assunto que interessa a todo o cidadão moçambicano.

 

“A lei é oportuna e nós queríamos entender os vários aspectos que vêm abordados nesta proposta de modo que, ao entrar na Assembleia da República, possamos trabalhar com ela e dar a nossa contribuição para que possa ser aprovada”, explicou.

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