O secretário-geral do Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP), Elizário Maússe, afirma haver condições materiais substanciais para um aumento salarial superior aos sete por cento aprovados
pelo Governo.
Elizário Maússe defende que dados indicativos discutidos na Comissão Consultiva de Trabalho (CCT) apontam nesse sentido, porém, tal facto não se mostra viável, porque o aumento é feito com base no Orçamento do Estado para 2013, que foi aprovado no ano transacto pela Assembleia da República.
O Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP) não existe formalmente, por isso, na concertação social é representada pela OTM-Central Sindical.
Assim, a OTM, na qualidade de representante do Sindicato da Função Pública, não discute a fixação do salário mínimo em função da produção, mas sim acata a proposta que é apresentada pelo Governo, porque os limites orçamentais para o ano em curso já estão aprovados pela Assembleia da República desde Dezembro de 2012.
“O SINAFP entende que todo exercício negocial que ocorre depois da aprovação do orçamento é inútil para o aumento salarial, porque o Governo não haveria de aprovar um aumento que não estivesse previsto no Orçamento Geral do Estado para o ano em curso”, afirmou o secretário-geral do SINAFP.
Elizário Maússe disse que o exercício para discussão do salário mínimo na Função Pública é inútil e sem substância, porque aqueles números já estão aprovados pela Assembleia da República desde 2012. Isto significa que no decurso deste ano, 2013, os sectores estão a preparar os orçamentos para o próximo ano que deverá estar fechado antes do mês de Dezembro do ano em curso.
O SINAFP é de opinião de que se devia abrir um espaço para se submeter uma proposta rectificativa do orçamento à Assembleia da República para acomodar as discussões saídas da Comissão Consultiva de Trabalho que decorrem nos meses de Março e Abril.
Nas actuais circunstâncias, segundo a fonte, o argumento do Governo no diálogo social é sempre o mesmo: o orçamento já foi aprovado, por isso o aumento de sete por cento apresentado foi proposto em 2012 para vigorarem no ano em curso.
“Mas, sublinhamos quehavia condições para um aumento salarial acima dos sete por cento, segundo os instrumentos apresentados na Comissão Consultiva do Trabalho, mas porque não se podia passar por cima do orçamento aprovado ficamos pelos números tornados públicos”, frisou a fonte.
Tudo porque o orçamento é uma expressão da previsão de receitas e fixação da despesa, portanto as despesas não podem ultrapassar os limites estabelecidos por lei.
Ajunta que uma das rubricas das despesas são os salários, isto significa que quando se diz que são 10 milhões de meticais para o salário, esse valor não será alterado na mesa da Comissão Consultiva de Trabalho.
A SINAFP argumenta que deve haver um espaço anterior, ao longo do ano, que permita fazer as constatações da produtividade e em função disso fazer-se a proposta do aumento salarial no orçamento do ano seguinte, antes que avance para a Assembleia da República.
