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Sentença das dívidas não declaradas confirmada para 30 de Novembro

Está confirmada para 30 de Novembro a leitura da sentença do Processo Querela n° 18/2019-C, relativa às dívidas não declaradas. Esta manhã o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) chamou a imprensa para explicar que a apresentação do acórdão da 6ª. Secção Criminal deverá durar pelo menos cinco dias, tendo em conta a complexidade do processo e atendendo à necessidade de dar espaço para que outros intervenientes processuais se pronunciarem sobre o mesmo.

De acordo com o porta-voz do TJCM, José Macaringue, a sentença será proferida nas instalações da Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O. na província de Maputo.

O processo das dívidas não declaradas envolve 19 arguidos e cerca de 60 declarantes, tendo resultado lesado o Estado moçambicano em mais de dois mil milhões de dólares sendo que parte significativa do dinheiro foi gasto no pagamento de subornos e sobrefacturação.

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