Moçambique iniciou o ano de 2026 com desafios estruturais que exigem respostas coordenadas no domínio laboral, com destaque para os efeitos das inundações que afectaram o tecido empresarial e para a necessidade de consolidar um mercado de trabalho mais resiliente e preparado para choques económicos e transformações industriais.
O posicionamento é da ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, que falava durante a abertura da I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho, onde alertou que as calamidades naturais obrigaram várias empresas a interromper actividades, resultando na perda de rendimento para inúmeras famílias.
Alane referiu que o país atravessa uma transição económica sensível que exige maturidade, serenidade e capacidade de transformação, defendendo que as respostas a estes desafios não devem ser fragmentadas, mas sim coordenadas, tripartidas e estratégicas, envolvendo Governo, empregadores e trabalhadores.
A governante sublinhou ainda que, neste contexto, é imperativo acelerar a formalização da economia e reforçar a produtividade, como condição essencial para atrair novos investimentos, proteger postos de trabalho e garantir a sustentabilidade das empresas.
Apesar dos constrangimentos, a ministra reconheceu que o novo ciclo económico também apresenta oportunidades, tendo em conta a reconfiguração das cadeias globais de valor, o que, segundo apontou, exige um posicionamento estratégico do país para não assistir passivamente às transformações do cenário internacional.
Durante a sessão, foram analisadas propostas de revisão do Estatuto Orgânico da Comissão Consultiva do Trabalho, do regulamento do trabalho doméstico e da Lei de Protecção e Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, bem como a proposta de Lei de Conteúdo Local.
Constou igualmente da agenda a proposta de ratificação da Convenção n.º 97 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores migrantes, instrumento que visa reforçar a protecção laboral e harmonizar o quadro normativo nacional com os padrões internacionais de trabalho digno.
