O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, reunido na sua XVIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 19 à 21 de Julho de 2023, deliberou aplicar a sanção de expulsão, a uma magistrada da Procuradoria Provincial de Maputo, por ter favorecido a soltura de um arguido preso, indiciado no tráfico de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado Moçambicano, bem como, ter determinado a prisão de um cidadão sem razões justificadas e não ter comparecido pontualmente às diligências, prejudicando o controlo da legalidade das detenções e a observância dos respectivos prazos.
Na mesma senda, aplicou a sanção de expulsão a um oficial de justiça da Procuradoria Provincial da Zambézia e a um assistente de oficial de justiça da Procuradoria Provincial de Gaza, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários, para facilitar a soltura de arguidos presos.
Foram também despromovidos um magistrado da Procuradoria Provincial da de Nampula, por ter descaminhado um processo com detidos em prisão preventiva, e um assistente de oficial de justiça da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, por não ter praticado actos processuais obrigatórios.
