TEXTO DE DOMINGOS NHAÚLE
DOMINGOS.NHAULE@SNOTICICAS.CO.MZ
A proposta de revisão da lei número 23/2007 de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, ora em curso na Assembleia da República (AR), traz várias inovações, uma das quais relativa às licenças por maternidade e paternidade. Por exemplo, a licença por maternidade poderá passar de 60 para 90 dias.
Os deputados reúnem-se de 3 a 7 de Agosto próximo na sua V Sessão Extraordinária. Na agenda estão o projecto de revisão pontual da Constituição da República e as propostas de revisão da Lei-Base dos Órgãos das Autarquias Locais, de Lei do Fundo Soberano e de revisão da Lei do Trabalho.
Entre vários aspectos em análise, destaque vai para a licença por maternidade, em que a proposta consagra que “a trabalhadora tem direito, além das férias normais, a uma licença por maternidade de noventa dias consecutivos, que pode ter início vinte dias antes da data provável do parto”. Leia mais…
