Os membros da Renamo na Assembleia Provincial de Maputo endereçaram, há dias, uma carta à presidência deste órgão reivindicando o lugar de segundo vice-presidente e sustentam com base no número 3 do artigo 97 da lei número 5/2007 de 9 de Fevereiro que estabelece o quadro jurídico-legal para a implementação das Assembleias Provinciais.
O referido artigo (97) é atinente à eleição do presidente e vice-presidente e no seu número 3 estabelece que “é fixado em um número de dois vice-presidentes da Assembleia Provincial eleitos por duração do mandato, observando-se o princípio da representatividade proporcional”.
Sucede que a Mesa foi constituída no dia da investidura do órgão, tendo sido preenchida pelos deputados da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) que perfaziam o quórum para tal efeito, uma vez que os da Renamo ainda não haviam tomado posse.
Nessa ordem de ideias, foram eleitos: João Matola para o cargo de presidente, Alcinda Magaia, primeira – vice presidente, estes eleitos pela bancada da Frelimo e Cassamo Remane, segundo vice-presidente, eleito pelo MDM.
Instado a pronunciar-se sobre o assunto, Augusto Mangove, falando em representação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) referiu que o assunto não era da alçada deste ministério, mas da própria Assembleia provincial que é soberana para tomar a decisão que entender, a luz da lei que estabelece o quadro legal para este órgão.
“Nos termos da lei, realizada a primeira sessão que serviu para a sua instalação segue-se a eleição da Mesa, desde que haja o quórum para tal. As decisões da Assembleia Provincial são soberanas. Nós não interferimos no funcionamento destes órgãos”,explicou sublinhando que em sede de uma sessão ordinária o órgão poderá tomar a decisão que achar conveniente.
Refira-se que a Assembleia Provincial de Maputo é composta por 80 membros, dos quais 59 foram eleitos pela Frelimo, doze pela Renamo e nove pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
