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O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) está a efectuar consultas publicas sobre a proposta de Lei de Segurança Cibernética de Moçambique e a divulgar o respectivo quadro legal das Tecnologoas de Informação e Comunicação (TIC).
O objectivo desta iniciativa é o de estabelecer um quadro legal que permita fazer face a acções criminosas que ocorrem no espaço cibernético, tais como o desvio de fundos e branqueamento de capitais, disseminação de Informações falsas, burlas, furtos, fraudes, invasão de sistemas de armazenamento de dados, entre outros.
