As infracções que forem cometidas no trânsito rodoviário, na cidade de Maputo, vão passar a ser severamente punidas com multas elevadas, depois da aprovação por unanimidade, pela Assembleia Municipal, das alterações da Postura de Trânsito.
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo apresentou uma proposta contendo um conjunto de alterações na Postura de Trânsito, com o objectivo de colocar ordem a uma série de desmandos cometidos pelos munícipes.
Com as alterações na postura, abrangendo o trânsito de veículos pesados, sobretudo aos que se dedicam ao transporte de materiais especiais, abre-se agora a possibilidade de organizar o sistema, conforme se referiu João Mathlombe, vereador de Transportes e Trânsito.
Naquela classe de veículos estão integrados os transportes de betão, de pedra e de areia, os quais, como muitas das vezes se pode verificar, não estão adaptados para o tipo de actividade que realizam.
A postura, que passa a regulamentar aquele tipo de actividade, abrange igualmente os camiões que derramam betão e areia na via pública, causando acidentes ou provocando danos nas viaturas de terceiros.
A postura vai passar a penalizar os transportadores cujas viaturas não estejam adaptadas para realizar aquele tipo de serviços, com uma multa fixada em mil meticais para os infractores.
A outra alteração, que passa a ser tida em conta na nova postura, prende-se com a falsificação da licença de circulação, por via do seu artigo 21, pois se considera como uma prática muito recorrente na vida prática e que a edilidade não tinha como agir legalmente contra os infractores.
A postura cria mecanismos legais para que a punição seja feita de forma célere, não só com o propósito de desencorajar a proliferação daquele tipo de prática ilegal, como também pretende evitar que haja envolvimento dos técnicos da Direcção Municipal de Transportes e Trânsito e agentes da Polícia Municipal.
A penalização prevista é de 50 mil meticais para quem for apanhado com uma licença falsa e, caso a pessoa que emite o documento seja trabalhador da edilidade, serão tomados os procedimentos disciplinares correspondentes ou, se se tratar de um terceiro, incorre da infracção sobre a falsificação de documentos do Estado.
O que se pretende é desincentivar o munícipe a incorrer de ilegalidades, quando pela via de uma licença legalmente aceite podia pagar valores que partem dos 10 mil meticais em diante, dependendo do peso bruto do veículo.
Segundo informações, na cidade de Maputo há muitos casos de licenças de circulação falsas, orquestradas por uma suposta rede que agora a edilidade pretende “apertar o cerco”.
Segundo Mathlombe, o novo instrumento vai permitir intensificar a fiscalização sobre camiões que circulam com licenças falsas, o que anteriormente não era realizada porque não existia um dispositivo legal para o efeito. Pretende-se, ainda de acordo com o vereador, desincentivar o sector privado que se aproveita do vazio legal que existia para recorrer a licenças falsas.
ESTACIONAMENTO
Em relação ao estacionamento na cidade, de acordo com vereador, a expectativa é de aumentar a capacidade através do estímulo ao investimento privado, visto que as novas medidas asseguram um retorno para os operadores dos parques e possibilita uma melhor organização.
O objectivo principal passa pela necessidade da via pública ser mais cara no estacionamento, em detrimento do parque privado. Isto é importante para quem quer fazer investimento, visto que se um privado quer investir num parque, não faz sentido que a via pública seja mais barata, frisou.
O novo dispositivo passa, igualmente, a regulamentar em relação às faixas exclusivas para os transportes, cujas infracções decorrentes da violação eram aplicadas com base no texto que consta do Código de Estrada, onde alguns aspectos práticos se apresentam omissos.
Tínhamos outras situações de infrações decorrentes do estacionamento irregular, quer em relação à reserva de espaço, quer para as pessoas que usam a via pública para o estacionamento. Deixam a viatura durante uma ou duas semanas no passeio. Essas pessoas serão penalizadas e as viaturas passam a ser removidas para o parque, no sentido de assegurar que haja espaço, indicou.
O vereador ajuntou que, a medida de proibição de estacionamento em passeios, surge em combinação com o amplo processo de reabilitação de espaços para os pedestres, lançado no final do ano passado.
A Postura de Trânsito vem reforçar medidas punitivas em relação ao uso de passeios para o estacionamento. Passeio é para as pessoas e não para veículos. Nós temos agora medidas mais reforçadas que vão desincentivar o uso de passeios, tendo em conta que estamos a fazer um investimento muito grande na reabilitação. Se deixarmos viaturas usarem os passeios, obviamente que a degradação vai acontecer rapidamente, afirmou.
No dizer do vereador, estas medidas fazem parte de um exercício realizado pelo seu pelouro na expectativa de melhorar o trânsito na cidade, garantir mais espaço para os peões e fazer com que haja efectivo cumprimento das regras de trânsito.
A Postura de Trânsito, além de punir as infracções, passa também a criminalizar aqueles que praticarem actos julgados contrários à lei, com a probabilidade de responderem na barra da justiça.
A punição em relação à reserva ilegal de espaços para o estacionamento de viaturas, ao nível da cidade de Maputo, será a medida mais gravosa, visto que os seus infractores serão penalizados com uma multa avaliada em 240 mil meticais.
Segundo apurámos, muitas pessoas têm estado a ocupar de forma simulada e sem a autorização do conselho municipal espaços para o estacionamento de viaturas, através da colocação de sinais de trânsito, fazendo parecer que se trata de uma área reservada de forma legal.
O conselho municipal entende que a reserva ilegal de espaços para o estacionamento de viaturas deve ser duramente penalizada, como forma de desincentivar as pessoas a praticar aquele tipo de actos.
A reserva de espaço, na nova Postura de Trânsito, passa a ter uma nova secção com um total de 11 artigos, que vão passar a regular diversas situações ligadas ao quotidiano na cidade, com penalizações consideradas severas para os infractores.
A outra penalização prevista prende-se com a ocupações de espaços de reserva por um número superior de viaturas ao correspondente da área legalmente autorizada pela autarquia.
Na nova postura que se propõe para a cidade de Maputo vai passar a ser aplicada uma multa equivalente a 20 mil meticais por cada veículo que se encontrar a mais num determinado espaço reservado.
Os requerentes da reserva de espaços para o estacionamento de viaturas têm recorrido a diversas artimanhas para conseguir colocar um número superior de veículos daquele que está legalmente autorizado pela edilidade.
Matlhombe disse que vai iniciar, dentro de dias, o processo de divulgação da Postura de Trânsito, esperando-se que as novas medidas possam entrar em vigor em Junho próximo.
