Doravante, cada sector de serviço da administração pública passa a definir seu próprio plano de combate à corrupção. Esta medida vem na sequência das constatações segundo as quais a fonte
de propensão de actos ilícitos varia de actividade para actividade.
O Governo moçambicano, no âmbito da implementação da Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001-2011, aprovou a Estratégia Anti-Corrupção 2006-2010, cujo objectivo é promover a transparência, integridade, boa governação e combate à corrupção na administração pública, através de acções de prevenção, responsabilização e sancionamento de crimes de corrupção.
Desde que a medida entrou em vigor, as autoridades consideram que os resultados obtidos durante este período foram satisfatórios e serviram igualmente para orientar o Governo a traçar novas estratégias para fazer face às inquietações apuradas no processo.
Deste modo, o Governo, no âmbito da prossecução da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), decidiu que tem deve haver planos que assentam numa visão de longo prazo, numa filosofia de continuidade de acções realizadas para consolidar os ganhos obtidos na prevenção e combate à corrupção.
Para o efeito, ficou acordado que cada sector de actividade na administração pública, a partir da sede até ao distrito, deve elaborar seu plano, que indicará como combater este acto criminal.
Segundo o director nacional da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, Grilo Lubrino, a nível central os planos deverão estar prontos no final deste ano, enquanto nas províncias, assim como nos distritos deverão estar finalizados até ao primeiro trimestre do 2014.
Avaliando o nível de corrupção no país, Grilo Lubrino disse o nível de corrupção no país continua preocupante não obstante ter havido avanços significativos.
“Mesmo com estes avanços, sentimos que precisamos de melhorar. Aliás, a experiência que tivemos nos anos anteriores, nos dá a indicação de que precisamos fazer muito mais”, disse o director da ERDAP.
DISPONÍVEL CARTA PARA ORIENTAÇÃO
O Governo aprovou em Abril passado uma carta que orienta o cidadão sobre o tempo tolerável de espera no atendimento de diferentes instituições do Estado. A mesma carta informa ao cidadão sobre o tempo de despacho de seus documentos e/ou pedidos.
Dados em nosso poder dão indicação de que com a entrada em funcionamento das normas que constam nesta carta, o cidadão tem o direito de reclamar quando passa o tempo estipulado.
A medida visa garantir a melhor prestação de serviços por parte do Estado.
Segundo o director nacional da ERDAP, antes da implementação desta iniciativa, foi feito um trabalho de avaliação do papel dos órgãos centrais ou dos sectores, sobretudo a análise funcional de cada um. Daí constatou-se que havia necessidade de redimensioná-los estruturalmente.
Grilo entende que para aquilo que é o desejo do Governo, no que diz respeito à actuação das instituições do Estado, ainda não se atingiu o nível desejado.
“A nível do Estado há aqueles serviços de maior procura que nós chamamos de sectores-chave, aqueles que permitem a interacção entre a população e o funcionário público, nomeadamente interior, saúde, educação, transportes, turismo, indústria. Portanto, olhando para aquilo que eram recursos humanos nos anos anteriores e a sua actuação naquela época, e comparando com aquilo que é hoje, consideramos que houve um passo positivo. No entanto, reconhecemos a necessidade de introduzir mais metodologias e instrumentos para eliminarmos as deficiências na actuação do Governo”, explicou.
Transferência das competências até 2025
Está em curso no país o processo de descentralização das competências e funções de Estado para as províncias e distritos. Esta medida visa permitir que, a partir de qualquer distrito, o cidadão possa interagir com funcionários do Estado.
De acordo com o director nacional de ERDAP a acção está em curso e a transferência total poderá se estender até 2025.
Em termos de funcionamento, o nosso entrevistado apontou como exemplo o sistema de autarquias, assim como os serviços do Balcão de Atendimento Único (BAÚ) nos diferentes pontos, tendo explicado em seguida que, “a descentralização é um processo. Tome-se como exemplo a área de licenciamento que está ainda a ser descentralizada. Hoje temos um conjunto de serviços que estavam centralizados que estão exercidos a nível dos distritos. A nível local, já podemos ter licença de turismo, comércio, vistos de tribunal administrativo, entre outras licenças .
Abibo Selemane
