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A Procuradoria Geral da República (PGR), a nível da Cidade de Maputo, intentou uma acção no âmbito da atribuição do título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) com vista à construção de um complexo habitacional e circuito pedonal no mangal no bairro Triunfo, zona da Costa do Sol, em Maputo, defendendo um desenvolvimento económico sustentável em termos ambientais.
Em nota, o Ministério Público reitera que o processo está inquinado de vícios de nulidade e contraria o Conselho Municipal de Maputo considerando que a área é de protecção ambiental por ser um direito fundamental.
