Nacional

Perdoadas contravenções laborais

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deu a conhecer que, no âmbito do diálogo com o Governo e da concertação social, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS) informou que todas as multas referentes à matérias de contravenções laborais,  aplicadas a todas as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), poderão ser perdoadas.

Para o efeito, as MPMEs deverão regularizar todas as infracções detectadas no âmbito das inspecções e comunicar o facto à Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na respectiva província onde as multas foram levantadas, juntando a prova documental, fotográfica, ou outra probatória da regularização, até ao dia 30 de Abril de 2015.  

A IGT, por sua vez, reservar-se-á o direito de reinspeccionar a empresa, nos casos que tal se mostre necessário para a tomada de decisão.
Subsequentemente, a IGT comunicará à empresa da decisão do perdão num prazo máximo de 7 dias de calendário, contados da data da remessa do expediente ou da data da reinspecção, no caso em que ela seja requerida.
Com essa medida, o objectivo do MTESS é permitir à todas empresas a regularização de infracções laborais, tendo em vista incentivar a produção e a produtividade e promover o cumprimento da legalidade laboral ao nível nacional.

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