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Parlamento elege membros da Renamo para CNE

Estão encontrados os quatro membros que representam a Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão de gestão dos processos eleitorais. As quatro figuras tomaram posse na passada sexta-feira perante o Presidente da República e juntar-se-ão a outras seis, sendo cinco da bancada parlamentar da Frelimo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A Assembleia da República (AR) aprovou, sexta-feira última, à indicação de quatro membros da CNE provenientes da Renamo ao abrigo da Lei 09/2014 de 12 de Março que estabelece as funções, composição, organização, competências e funcionamento do órgão que surpreendente o processo eleitoral.

Trata-se de Meque Brás Dacambane, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino da Costa Xavier. Estas personalidades juntar-se-ão aos cinco membros da CNE indicados pela bancada parlamentar da Frelimo e um pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que já se encontram no órgão eleitoral desde a sua constituição, no ano passado.

Latinho Ligonha integrou o último elenco da CNE, cujo mandato terminou em 2013. Meque Brás foi membro da CNE em 2003/2009,enquanto Fermando Mazanga desempenhou, durante vários anos, as funções de porta-voz da Renamo.

Celestino da Costa Xavier é um proeminente membro da “perdiz”, tendo já ocupado vários cargos . Os novos membros da CNE tomaram posse na sexta-feira perante o Presidente da República, Armando Guebuza.

A eleição destes membros da CNE segundo a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, surge na sequência dos consensos alcançados a nível do diálogo político entre o Governo e a Renamo e que culminaram com a alteração da legislação eleitoral, cujas propostas foram avançadas pela bancada da Renamo.

Com efeito, nos princípios do Fevereiro último, o plenário da Assembleia da República procedeu à alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições; do dispositivo que rege a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; a Lei do Recenseamento Eleitoral; das Autarquias Locais e de Eleição dos membros das Assembleias Provinciais.

A nova Lei da CNE refere que o órgão eleitoral passa a ser constituído por 17 elementos, contra os anteriores treze. Destes, cinco são indicados pelo grupo parlamentar da Frelimo, quatro da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os restantes sete são provenientes de organizações da sociedade civil devidamente constituídas e legalizadas no quadro jurídico nacional. Actualmente, estas organizações possuem três representantes.

Aliás, de acordo com informações em nosso poder, os quatro membros da sociedade civil em falta deverão ser eleitos pelo Parlamento nas próximas semanas, uma vez que a AR vai constituir, na quarta-feira, uma Comissão “Ad-hoc” que fará a avaliação e selecção das personalidades a serem indicadas pelas organizações da sociedade civil devidamente constituídas.  

Entretanto, a propósito da eleição destes membros, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty, explicou que foram analisados os curriculum vitae dos candidatos, tendo se concluído que os mesmos reúnem requisitos para preencherem aqueles lugares.

Segundo explicou, os quatro candidatos foram submetidos a uma audição parlamentar em sede da primeira comissão, onde responderam a sete perguntas sobre a percepção que têm da CNE e que mais valia trazem para aquele órgão.

Esta semana os deputados debruçar-se-ão, na especialidade e em definitivo, sobre a proposta de resolução que ratifica o Protocolo de Nagoya, atinente ao Acesso a Recursos Genéticos e à Repartição Justa e Equitativa dos Benéficos Derivados de Sua Utilização.

Abordarão, igualmente, a resolução que ratifica o Protocolo sobre Fontes e Actividades Baseadas em Terra da Região Oriental e Austral de África da Região Ocidental do Oceano Indico e a proposta de Lei de Gestão das Calamidades na generalidade.

Jaime Cumbana

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