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Parlamento aprova resolução sobre Tratado do Marraquexe 

A Assembleia da República acaba de aprovar na generalidade e por consenso o projecto de resolução atinente ao Tratado de Marraquexe, considerando-o oportuna e pertinente para colmatar a escassez de obras adaptáveis às pessoas portadoras de deficiência visual.

Intervindo no debate sobre a matéria, os deputados defenderam a adopção do instrumento por considerar que irá permitir a aprovação de normas que eliminem alguns entraves para o acesso aceder a obras   bem como a livre reprodução das mesmas em formato acessível a esse público específico.

Defenderam igualmente que se pretende com o documento proporcionar-se ambiente favorável para o respeito, promoção e protecção dos direitos humanos.

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