Para tornar a informação pública cada vez mais disponível

A reportagem sobre “Penas Alternativas à Prisão” que ganhou o primeiro prémio de Jornalismo em Administração Pública (PJAP), 2012, de autoria de Isaura Pereira, jornalista da Rádio Moçambique,

 foi concebida no decurso do processo de Revisão do Código Penal, pela Assembleia da República, porque segundo a autora “os debates à sua volta, não incluíam as comunidades”.

A “peça” jornalistica chama a atenção aos intervenientes do processo de Revisão de Codigo Penal, sobre a necessidade de se envolver todas as forças vivas da sociedade, no âmbito do direito á informação pública. “A reportagem apresenta aos ouvintes os fundamentos que sustentam a introdução de penas alternativas de liberdade, demonstrando que as mesmas visam humanizar a punição sobre aqueles que agridem a ordem social”- justificou-se, por seu turno o presidente do Júri, composto por três proeminentes figuras da académicas e da comunicação social, nomeadamente Tomás Vieira Mário, Eduardo Sitoe e Francisco Noa.

As 14 horas do dia 15 de Fevereiro de 2013, um movimento desusado instalou-se no Instituto Superior de Administração Pública (ISAP), com a entrada naquele edifício de destacadas figuras ligadas a comunicação social, membros do governo, corpo diplomático e outros, indo testemunhar in loco a entrega do primeiro Prémio de Jornalismo em Administração Pública, (PJAP) 2012, lançado em 2011 pelo Chefe de Estado Moçambicano, Armando Emílio Guebuza.  

Isaura Pereira, jornalista sénior da Rádio Moçambique (RM), formada em ciências jurídicas pela Universidade A Politécnica, ingressou naquele órgão de Comunicação Social nacional em 1987, no emissor provincial de Tete, através do programa “Mulher e Desenvolvimento”, vindo-se transferir para a sede em Maputo, em 2008, é a vencedora do PJAP, 2012, equivalente a uma bolsa de estudos em Administração Pública no ISAP e um cheque no valor de sete mil dólares norte americanos.

Visivelmente emocionada, a vencedora  considera que o prémio é revistido de grande simbolismo, porque não são todos os dias que se recebe sete mil dólares norte Americanos e, contém ainda componente de bolsa de estudo. “Como jornalista da RM  não sei quanto tempo levaria para juntar sete mil dólares norte americanos para custear as despesas de um mestrado, mas o Ministério da Função Pública me concede este valor. Espero que todos os trabalhos jornalísticos contribuam para a melhoria de prestação de serviços ao cidadão, boa governação e consequentemente para a melhoria do desenvolvimento do país”.

Ademais o prémio surge numa altura em que o efeito das cheias no país está a assolar muitas famílias moçambicana. “Ele ajudar-me-á a participar na campanha de solidariedade em todo o país, doando parte deste valor, àquelas famílias que precisam de todo nosso apoio” – diz Pereira, explicando depois que concebeu a reportagem sobre Penas Alternativas a Prisão porque o processo de revisão do código penal decorria sem o envolvimento das comunidades.

Como professional da Rádio Nacional quiz chamar a atenção dos intervenientes do processo de Revisão de Código Penal, para a necessidade de envolverem todas as forças vivas da sociedade, no âmbito não só da participação democrática, como também do direito á informação pública. “E a melhor maneira foi levar a cabo uma investigação journalistica. Agradeço, por isso, a RM pela oportunidade de demonstrar que posso ser útil a este país dando-me a possibilidade para realizar grandes reportagens”.

Cinco “peças” com fraquezas  tecnico-jornalísticas

Ao PJAP concorreram seis “peças” jornalisticas nas áreas de Rádio e imprensa escrita publicados nos Jornais Domingo, Canal de Moçambique, O País e a Rádio Moçambique. As mesmas reflectem a grande  sensibilidade  da comunicação social para com assuntos relativos aos processos de prestação de contas ao cidadão, com ênfase sobre gestão judiciosa do bem público, ética na governação, integridade do sector public, qualidade de serviços prestados ao cidadão e Reforma do Sector Público, na área de justiça. Não houve concorrentes da “TV”.

Segundo Tomás Vieira Mário, Presidente do Júri do PJP, grande parte dos trabalhos continha fraquezas técnico profissionais, assim como questionamentos de ordem ética por parte dos concorrentes, nomeadamente a imprecisão e rigor nos factos relatados, confrontação das fontes e abrangência, relativamente aos diferentes ângulos precisos, para oferecer ao público, um quadro completo e equilibrado do assunto em causa. “Em alguns casos é notória alguma tendência para acusar sem apresentar provas irrefutáveis”- lamenta Vimaró, como é conhecido no meio jornalístico.

Dos critérios, o juri considerou elegível as categorias estabelecidas pelo regulamento nomeadamente categoria de boa governação e combate a corrupção, um único trabalho na área de Rádio. ‘’Trata-se de uma reportagem investigativa que aborda o tema de maior relevância e actualidade nacional e escrita nas prioridades da reforma do sector público, que é a Introdução de Penas Alternativas á Pena de Prisão, matéria constante do Código Penal ora em processo de análise pela Assembleia da República.

A reportagem, segundo Tomás Vieira Mário, apresenta os fundamentos que sustentam a introdução de penas alternativas de liberdade, demonstrando que as mesmas visam humanizar a punição sobre aqueles que agridem a ordem social, mas de tal forma que contribuam para o bem da comunidade e aliviam o Estado de altos custos incorridos com a gestão de um sistema carcerário insustentavel, pois, o mesmo cobra ao país, anualmente, até  cerca de sete milhões dólares norte  americanos.

A jornalista desenvolve o trabalho recolhendo depoimentos plenos de conteúdos junto de membros do Governo, da Magistratura do Ministério Público, da Assembleia da República e Presidiários, um dos quais na cadeia inspirado o prazo de causura. Trata-se, portanto,  de uma peça não só informativa como tanmbém didactico-pedagógico, respondendo plenamente aos requisitos do Prémio JAP, realizado e divulgado pelo programa “Questão de Fundo”, da Antena Nacional da Rádio Moçambique,.

Como funcionários públicos saibam ser servidores públicos

O acesso a informação publica é uma parte fundamental da consolidação de uma sociedade democrática e um instrumento de construção de confiança e ralacionamento entre os eleitos e os eleitores. O acesso dos cidadãos a informação Pública pode contribuir para o aumento da responsabilidade governamental, participação pública activa, protecção do meio ambiente, luta contra a corrupção e uma administração pública mais eficiente.

”O prémio é um passo importante para tornar a informação pública cada vez mais disponível e incentivar o jornalismo investigativo”- considera Maja Tjemstron, representante da embaixada da Suécia, destacando, entretanto que embora a Constituição moçambicana privilegie a importância do acesso a informação há uma necessidade de se converter em lei as partes relevantes desse instrumento mãe.

Maja Tjemstron, recordou que o MISA-Moçambique fez um estudo sobre o acesso à informação nas institutições do Estado moçambicano, que constatou persistirem ainda lacunas quanto ao acesso de informação pública.

“O acesso a informação é um direito que precisa ser defendido e aplicado em todas as áreas de administração Estatal e os funcionários públicos. Outro facto é que os funcionários públicos e do Estado devem conhecer as suas obrigações e responsabilidades quando se trata, principalmente, em lidar com os pedidos de informação e como funcionários, todos devem saber que são servidores públicos”- setencia Maja Tjemstron .

A Ibis Dinamarca, uma organização virada para o desenvolvimento de Educação e acesso a Informação, diz-se disponível a continuar com a parceria com o Ministério da Função Pública, porque considera o PJAP muito valioso e vantajoso para aquilo que são os objectivos nacionais: a disseminação de informação credível, consentânea, em observância aos direitos fundamentais do cidadão, pois, o jornalismo deve a ser responsável em defesa dos direitos do cidadão”- refere Ercino Salema, em representação daquela organização.

A Ibis acarinhou o PJAP, porque o governo manifestou coragem ao facto de se expôr aos media e dizer <investiguem o que sucede na administração pública>. Para Ercino Salema “são poucos países no mundo que tomam este tipo de iniciativas. Outro elemento tem a ver com o facto de o júri ser professional e que goza de independência perante o Ministério da Função Pública”.

PJAP enaltece o trabalho da comunicação social na questão da governação e acesso a informação. Nos termos do regulamento do PJAP,  são elegíveis matérias que objectivem a Inovação e boas práticas, Profissionalismo na Função Pública, Melhoria e prestação de serviços, Centralização, Descentralização, Boa Governação e Combate a Corrupção.

Vitória Diogo lança o PJAP 2013

Para Vitória Diogo, Ministra da Função Pública, o investimento na formação do capital humano é a chave para enfrentar os desafios da modernidade de forma competitiva e sustentável. É assim que o governo, através do Ministério da Função Pública atribuiu o PJAP – Bolsa de Estudo em Administração Pública, para incentivar os jornalistas, a investirem no conhecimento, que lhes permitirá informar e educar melhor os cidadãos e desta feita participarem no processo de construção de um Moçambique sempre melhor.

 “Neste sentido, anuncio o lançamento do Prémio Nacional de Administração Pública – Governação e Acesso à Informação, edição 2013. A presente edição também será objecto de uma ampla divulgação e mobilização para que tenhamos, mais uma vez, um processo competitivo e transparente que conduzirá mais concidadãos a terem acesso a nossa Escola de Governo para se profissionalizar em Administração Pública”. 

Para finalizar Vitória Dias Diogo, Ministra da Função Pública disse pretende-se que com o PJAP continue daí a necessidade de se continuar a investir na formação, por forma a se abordar os assuntos com toda técnica e rigor que caracterizamo jornalismo.