A Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse em Inhambane que os níveis de reembolso de valores destinados ao Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo 7 milhões, embora encorajadores, continuam a preocupar as autoridades governamentais. Desde que o processo iniciou foram reembolsados apenas 15 por cento dos fundos canalizados aos diferentes projectos ao nível nacional.
A partir de 2006, as responsabilidades e competências da Secretaria Distrital na preparação e execução do Orçamento do Estado cresceram com a atribuição de 7 milhões de meticais a cada um dos distritos do país. Este montante destinava-se à promoção de actividades económicas orientadas para a produção de comida e criação de emprego.
O projecto 7 milhões é resultado do processo de descentralização que está a ser levado a cabo pelo Governo com vista a induzir transformações na economia rural.
De 2006 até ao momento foram alocados 8.774.110.000,00 meticais, dos quais 4.835.560.000,00 meticais no período 2010 a 2013. Ainda neste período foram financiados 57.284 projectos e criados 380.719 postos de emprego entre fixos e sazonais.
No ano passado, na província de Manica, avaliando o nível de reembolsos, o Ministério da Administração Estatal teria orientado as estruturas competentes a fazerem um levantamento e processamento da informação por mutuário, no período 2007 – 2011.
Dos trabalhos constatou-se que, durante este período, foram financiados 75.757 projectos, dos quais 1.260 haviam concluído o reembolso; 2.223 tinham conseguido reembolsar acima de 50 por cento; 16.474 tinham reembolsado abaixo de 50 por cento, o que corresponde a 2, 3 e 23 por cento, respectivamente.
Os resultados apresentados fizeram entender à Ministra da Administração Estatal que os reembolsos ainda são ínfimos para responder àquilo que são as expectativas do Governo.
Este facto fez com que Namashulua orientasse novamente os governos provinciais, distritais, assim como os chefes dos postos administrativos a adoptarem novos mecanismos para inverter a situação, visto que o fundo foi concebido para beneficiar de forma rotativa todos os cidadãos nacionais que pretendam investir em projectos que geram emprego e garantem a produção de comida nas comunidades.
“O Fundo de Desenvolvimento do Distrito está a trazer resultados positivos nas comunidades, mas ainda é preocupante o fraco nível do seu reembolso. Exortamos os Conselhos Consultivos a terem maior rigor na aprovação dos projectos e na aplicação dos preceituados no manual de procedimentos”,referiu a ministra na última quarta-feira, no encerramento do XIXº Conselho Coordenador realizado em Inhassoro, Inhambane.
Num outro desenvolvimento, Namashulua garantiu que o Governo vai continuar a promover a construção e reabilitação de infra-estruturas para o funcionamento dos Órgãos Locais do Estado e autarquias locais de forma a dotá-los de melhores condições de trabalho para prestar melhores serviços as comunidades.
7 milhões para novos municípios
O Governo garantiu que no próximo ano vai disponibilizar um total de 7 milhões de meticais para cada novo município, com vista a reabilitar ou construir infra-estruturas indispensáveis para o seu funcionamento.
Enquanto isso, os 13 novos distritos já receberam do Governo 300 milhões de meticais, para o melhoramento ou construção das infra-estruturas onde irá funcionar a administração local.
Trata-se de 13 distritos e 10 municípios que este ano ascenderam àquelas categorias depois de aprovados pela Assembleia da República sob proposta do Ministério da Administração Estatal.
A canalização destes montantes aos novos distritos do país está enquadrada nas estratégias do Governo para a construção de novas infra-estruturas do Estado.
Esta acção estende-se para os municípios que, devido às condições que apresentavam antes de serem aprovadas para a categoria, não tinham infra-estruturas básicas para funcionamento.
No rol desta acção, de 2010 até ao primeiro semestre deste ano, o Governo interveio no melhoramento de 1570 infra-estruturas ao nível dos Órgãos Locais de Estado, sendo 1089 novas construções e 481 reabilitações. Para o presente ano, até ao momento, foram efectuadas 444 intervenções, sendo 318 novas construções e 126 reabilitações.
O Director Nacional do Desenvolvimento Autárquico, Manuel Alberto, referiu que os valores canalizados aos distritos e municípios ainda não são suficientes para responder às necessidades locais. Assim, as autoridades locais têm que indicar as áreas que precisam de intervenção urgente para o seu funcionamento.
Aliás, segundo Manuel Alberto, no âmbito das estratégias do Governo sobre a construção e reabilitação de infra-estruturas para os Órgãos Locais de Estado, foi aprovada a canalização anual de 300 milhões de meticais aos diferentes distritos do país. Estes fundos passam igualmente a beneficiar os 13 novos distritos que na sua maioria funcionavam até ano passado como postos administrativos.
Quelimane pode perder fundos
O município de Quelimane, província da Zambézia, pode perder a alocação dos fundos destinados ao Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana (PERPU) caso as autoridades locais não melhorem a gestão dos montantes.
A informação colhida pelo domingo na Direcção Provincial do Plano e Finanças da Zambézia dá conta que ainda não há clareza sobre como é que os fundos são canalizados, visto que quando este departamento do Estado solicita ao Conselho Municipal a lista dos mutuários e dos reembolsos feitos, as respostas são sempre evasivas.
O relatório apresentado no XIX Conselho Coordenador indica que foram alocados, em 2012, ao município de Quelimane, 10.4 milhões de meticais. Dois milhões de meticais financiaram 121 projectos. Sobre o remanescente de oito milhões nenhuma informação foi revelada.
Para o presente ano o município recebeu a mesma quantia de 10.4 milhões, mas até no final do primeiro semestre o valor não tinha sido canalizado aos beneficiários e nem havia informações claras sobre a sua aplicação.
domingoprocurou saber sobre o assunto do Director Nacional de Desenvolvimento Autárquico, Manuel Alberto. Respondeu que caso se constate irregularidades na sua aplicação serão tomadas medidas drásticas, incluindo o bloqueio do fundo e responsabilização das pessoas visadas.
“A indicação que temos é que o processo de atribuição dos valores e a aprovação dos projectos não está clara, razão pela qual o PERPU não está a contribuir de forma desejada naquele município. Achamos que é necessário haver um trabalho mais aprofundado junto das autoridades locais para inverter este cenário”, disse.
Refira-se que esta não é a primeira vez que se constata que o município de Quelimane não está a cumprir as recomendações.
Abibo Selemane
