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Nenhum funcionário baixará salário

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou há instantes que nenhum funcionário ou agente do Estado teve ou terá o seu salário reduzido, no quadro da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Tonela explicou ter havido aumento para os funcionários ou agentes do Estado cuja função tinha salários abaixo do previsto na TSU e assegurou-se a irredutibilidade dos vencimentos.
Entretanto, “vimos que antes da implementação da TSU, a remuneração de um grupo considerável de funcionários e agentes do Estado era composta, maioritariamente, por subsídios não pensionáveis, o que os deixava expostos à redução drásticas de qualidade de vida na data da reforma”.
A implementação da TSU, segundo Tonela, procurou resolver este problema e valorizou as profissões, o que “pode ser constatado pela evolução dos salários base de todos os grupos profissionais”.
No entanto, reconheceu “que neste primeiro mês, em face da elevação do montante do salário base resultante da reforma, tendo em conta o efeito combinado da existência de regime fiscal progressivo e das deduções para reforma, registaram-se algumas situações de redução no salário líquido sobretudo na carreira de regime especial (médicos, magistrados, área de investigação, entre outras)”.
“Esta constitui uma das principais reclamações apresentadas por alguns grupos profissionais. Todos os casos estão identificados e correm actualmente os processos visando o pagamento das diferenças devidas e as outras situações específicas vão sendo resolvidas”.

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