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Negligência e impunidade contribuem para superlotação- defende Procuradora-geral da República

Beatriz Buchili admite negligência e espírito de impunidade na superlotação das cadeias. “Temos inspectores que ficam anos com um processo em investigação sem razão alguma”, defende.

A Procuradora-geral da República efectuou uma visita de trabalho de três dias aos recintos prisionais da província e cidade de Maputo e constatou que a direcção do (EP) provincial de Maputo tudo tem feito no sentido de minimizar o impacto da superlotação.

“A superlotação é uma grande preocupação para todos nós, por isso, devemos sair daqui com a recomendação de juntos reflectirmos, pese embora reconheçamos que se trata de uma situação desumana”, alertou. 

Buchili apontou para a celeridade processual, em termos de concessão de liberdade condicional, e soltura após cumprimento de pena como um dos caminhos para minimização do impacto da superlotação.

Ela recordou que o seu antecessor, Juiz Paulino, esteve naquele estabelecimento em 2012, e deixou uma orientação para que se responsabilizasse aos magistrados e agentes da polícia que violassem os prazos legais para a tramitação processual.

Volvidos três anos, Beatriz Buchili encontra problemas da mesma natureza.

“Há negligência entre nós colegas e o espírito de impunidade contribui para a superlotação das cadeias, porque temos inspectores que ficam anos com um processo em investigação sem razão alguma”, reiterou.

Segundo ela, o então Procurador-geral da República, Augusto Paulino, recomendou, na altura, que a cadeia melhorasse a capacidade de responder as solicitações de liberdade condicional, após cumprimento de metade da pena e apresentação de bom comportamento.

Ainda no rol das recomendações não corrigidas constam cidadãos com a prisão preventiva expirada, o que foi descrito como sendo grave, porque existem casos de detidos a mais de um ano .

“Desta vez vamos dar um prazo mais extenso: têm 30 dias para resolverem todas estas anomalias”, desafiou a procuradora.

O exemplo de superlotação vem da Cadeia Central da Machava, ora designada Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, o maior e mais antigo do país.

Construído na década de 60 para albergar presos políticos, com capacidade para 800 reclusos, está há mais de 20 anos superlotada.

Actualmente estão recluídos naquele Estabelecimento Penitenciário (EP) Provincial de Maputo 2269 internos, nova designação de recluso, dos quais 1300 condenados e 971 detidos preventivamente. A superlotação emerge como preocupação fulcral dos órgãos da administração da justiça no país, pois o número da população reclusa tem aumentado diariamente.

MUSSANHANE PÕE

O DEDO NA FERIDA

O Director do Serviço Nacional Penitenciário, Eduardo Mussanhene , colocou o dedo na ferida ao reconhecer que as condições de internamento são mesmo deploráveis.

“Cada um de nós, hoje, (última quarta-feira) vai imaginar como é que aquelas duas mil pessoas dormem”, disse.

Musanhane apelou à procuradora para que no seu informe alerte ao país sobre o perigo que pode ocorrer aos reclusos casos permanecem naquelas condições.

“Não vale a pena dizermos que somos um Estado de justiça social, que respeita os direitos humanos, quando transformamos nossos concidadãos em animais. Não vale a pena, isto não se faz”, desabafou Mussanhane.  

A fonte mostra-se encorajada face aos actuais índices de prisão preventiva e cumprimento de penas, ainda que os números sejam elevados, porque no passado a situação já esteve pior, pois o índice rondava os 50 por cento.

Mussanhane garantiu a existência de casos localizados de números elevados de cidadãos em prisão preventiva e com cumprimento de penas já ultrapassados, destacando penitenciárias provinciais de Maputo, Nampula e Manica.

“Mesmo assim acredito que se expurgarmos cada vez mais estes números encontraremos situações de preventivos ainda dentro dos prazos estabelecidos por lei”, assegurou.

Em relação aos internos (reclusos) em cumprimento de penas já existe um sistema informatizado de controlo da situação de cada um, através de uma ficha electrónica, a partir da qual se tem acesso à informação completa, sobre dia da entrada, crime cometido e duração da pena. “Através desta ficha acredito que teremos estas questões de liberdade condicional e cumprimento da pena ultrapassadas”, vaticinou a fonte.

RECLUSOS PEDEM

INTERVENÇÃO DA PGR

A população reclusa (internados) no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo aproveitou a visita da Procuradora-geral da República para colocar as suas inquietações .

Na ocasião, os internos ( nova designação de reclusos) disseram que após legalização da situação prisional pela Secção de Instrução Criminal (SIC) os seus processos permanecem por longo período nas mãos dos agentes da Polícia de Investigação Criminal (PIC).

Por isso apelaram à procuradora a convidar o Ministério do Interior a fazer parte desta reflexão no tocante à superlotação dos estabelecimentos penitenciários fazendo uma melhor triagem dos indiciados, porque o lema agora parece ser “prender para depois investigar”.

“Pedimos que para apreciar e propor a melhoria das condições dos internos. Solicitamos que nos mandatos de condução à cadeia possa constar a natureza do processo ( querela ou sumário), a data da detenção e as respectivas penas ainda que o processo esteja em recurso”, disseram.

Os internos entendem que esta seria uma das formas de melhorar a ligação entre os tribunais e estabelecimentos penitenciários. Pensam ainda que para evitar que haja reclusos com penas expiradas deve existir uma fiscalização permanente por parte dos tribunais aos processos dos recluídos para que as solturas sejam executadas na data prevista.

“Temos casos de prisões preventivas expiradas em períodos que variam de sete meses há quatros anos; de demora na leitura da sentença após julgamento; de falta de atribuição de caução monetária e condução de menores de 15 anos e doentes mentais para o estabelecimento penitenciário”, denunciaram.

Acrescentaram que existem condenados sem certidão de sentença e liquidação de pena, havendo recursos interpostos há mais de sete anos sem pronunciamento.

Jaime Cumbana
Jacumbana@gmail.com

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