Política

Governo chamado à AR para falar da dívida soberana

O governo vai ao Parlamento nos próximos dias dar explicações em sede das comissões especializadas sobre os contornos da dívida soberana orçada em cerca de 11,64 milhões de dólares americanos. O porta-voz da bancada da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Júnior considera o momento oportuno para os moçambicanos tomarem conhecimento sobre as dívidas do Estado e evitar especulações consideradas gratuitas.

Segundo Edmundo Galiza Matos, a sua bancada ao convocar o governo está a corroborar com as decisões emanadas em sede da Vª Sessão do Comité Central que instruiu o Executivo a “abrir o jogo” sobre os contornos da dívida pública que está a causar acessos debates na opinião pública.

Para ele, se for o caso há que responsabilizar as empresas que se beneficiaram desse montante, nomeadamente, EMATUM; PROINDUCUS e MOZAMBIQUE ASSET MANAGEMENT, pois, o facto de o Estado moçambicano ter sido avalista não significa necessariamente que tenha que arcar com as consequências.

“Temos que responsabilizar as próprias empresas, daí que achamos conveniente que o governo venha ao parlamento para se explicar sobre o assunto. Portanto, é preciso que haja partilha de responsabilidades e no caso vertente, as dívidas foram no interesse genuinamente nacional, nomeadamente, a questão da segurança, como por exemplo a necessidade da protecção dos nossos recursos marinhos. Em relação a EMATUM fala-se de mais de 100 milhões de dólares, o que quer dizer que é preciso saber como é que foi feita esta dívida”,disse Galiza Matos para quem a Procuradoria-geral da República e o Tribunal Administrativo devem tomar a dianteira na investigação do assunto.

Sobre o que representa para o país a retirada dos Credores ao apoio do Orçamento do Estado, Galiza Matos Júnior desdramatizou o assunto afirmando tratar-se de uma medida preventiva.

“Não entendemos que seja uma retirada definitiva, mas que visa a um determinado espaço do tempo para permitir que o actual governo dê todo manancial de informação e esclareça todos os aspectos inerentes as dívidas. Portanto, entendemos isso como uma reserva necessária, embora prejudicial para o país, mas o futuro dirá o que vai acontecer pela frente”,disse aquele deputado sublinhando que numa primeira fase as comissões de Plano e Orçamento e de Defesa e Ordem Pública é que devem apurar em primeira instância os contornos da dívida.

Acrescentou que o plenário como órgão máximo da AR também deverá pronunciar-se em tempo oportuno para que não restem dúvidas, “mas era preciso retro alimentar as bancadas com mais subsídios em sede das comissões de trabalho”.

Questionado sobre se não estaríamos numa tentativa de escamotear a verdade conforme a alegação da Renamo, Galiza Matos afirmou que o plenário é soberano e vai discutir o assunto, logo que se retomar a presente sessão ordinária, a partir do dia 22 de Junho próximo.

Num outro desenvolvimento e debruçando-se sobre as alegadas valas comuns descobertos nos distritos de Macossa, em Manica e Gorongosa, Sofala, Galiza Matos admitiu sem precisar as datas a possibilidade de os deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade deslocarem-se àquelas regiões para se inteirar do problema.

Entretanto, aquele deputado não coloca de lado a possibilidade de as matanças terem sido orquestradas pela própria Renamo através dos seus homens armados que na sua óptica já deviam ter sido desarmados.

Para ele, os actos daquele partido configuram um autêntico terrorismo do Estado, apelando a quem de direito como por exemplo, a Procuradoria-geral da República a intentar uma acção criminal contra o partido de Afonso Dhlakama.

Sobre se considera a Renamo um interlocutor válido para o restabelecimento da paz, segurança e tranquilidades públicas, a nossa fonte foi categórica ao afirmar que é uma carta fora de baralho a não ser que haja mudança da postura da liderança e dos seus deputados.

“Enquanto aquele partido se mantiver militarizado não nos oferece segurança para se dialogar. Não queremos um interlocutor com armas apontadas ao governo e ao mesmo tempo a reclamar ou a exigir conversações ao mais alto nível”,disse Galiza Matos sublinhando que a sua bancada está preocupada com algumas vozes académicas, religiosas, sociedade civil e outros extractos sociais que não se insurgem perante o cortar de uma estrada, matanças a cidadãos indefesos.

Manipulação da opinião pública

– José Manteigas, deputado da Renamo

José Manteigas, deputado da Renamo diz não perceber como é que a Comissão Permanente (CPAR) deliberou convocar o governo para dar explicações sobre a dívida pública em sede das comissões do Plano e Orçamento e da Ordem e Segurança e não em plenário.

Para ele, trata-se de uma tentativa de manipular a opinião pública, porquanto, a matéria deveria ter sido abordada logo no início quando a sua bancada sugeriu a presença do Executivo em sede do plenário para se explicar sobre a dívida pública.

“A dimensão do problema não se compadece com medidas paliativas, até porque os pareceres das comissões especializadas não são vinculativas, pelo que em nosso entender o assunto deve ser discutido em primeira instância pelo plenário que se for o caso poderá recomendar a constituição de uma comissão parlamentar do inquérito ou remeter a questão às comissões de trabalho”,disse José Manteigas.

Num outro desenvolvimento, José Manteigas mostrou-se preocupado com CPAR, por aquilo que alegou ser uma violação grosseira do regimento parlamentar em virtude de se ter reunido na passada segunda.

Para ele, não faz sentido que a reunião tenha tido lugar no dia 9 do mês em curso quando havia sido convocada para o dia 23 de Maio corrente. “ Estranhamos que do ponto único da agenda, sem diversos segundo atesta a convocatória do dia 5 de Maio, tenha havido uma extrapolação para outros pontos, o que claramente representa uma tentativa de manipulação da opinião pública sobre situação tenebrosa económico-financeira em que se encontra mergulhado o país” disse Manteigas acrescentando que a questão da dívida deve ser esclarecida em sede do plenário.

Investigar antes de emitir juízo do valor

– Hélder Jauana, Sociólogo

O sociólogo Hélder Jauana diz, por seu turno, que mais do que procurar culpados há que sensibilizar os moçambicanos a não perderem de vista que o país se encontra mergulhado em duas crises, nomeadamente, a tensão político-militar e a crise económico-financeira, com endividamento do país, o que resultou na retirada de parte dos doadores ao apoio ao orçamento do Estado.

“A questão da dívida deve ser vista com muita serenidade. A discussão tem sido feita levantando dedo para responsabilização das pessoas quando é preciso perceber primeiro em que termos foi feita a dívida, qual foi o seu fundamento e porquê foi feita nesses termos. A grande questão deve girar à volta disso, porque as pessoas estão a falar sobre um aspecto de que não têm conhecimentos sólidos e já emitem juízos de valor. Há que investigar antes”,disse Jauana para quem é preciso perceber em que condição foi contraída a dívida, com que objectivo e porquê foi feita naqueles termos sem passar pela autorização da Assembleia da República.

Na ocasião, Jauana mostrou-se contra o pensamento segundo o qual deve-se virar as costas aos doadores e ir buscar-se novos parceiros, como por exemplo, a China. “ Sou contra às correntes que defendem que devemos virar as costas ao ocidente e aos europeus que anunciaram o corte de ajuda ao orçamento. Por exemplo, há quem defenda que temos que vender a dívida a China, mas este país não é nenhuma Santa Casa da Misericórdia, não é nenhuma instituição de caridade que vem nos dar dinheiro e vai ficar por ai. Temos que conquistar os parceiros que interromperam o apoio programático e melhorar a base de colectas de impostos e uma política de responsabilização dos gestores públicos”, disse Jauana mostrando-se contrário ao radicalismo

Texto de Domingos Nhaúle
domingos.nhaule@snoticicas.co.mz

  

 

       

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