O Conselho Municipal da Cidade de Maputo denuncia a existência de um grupo clandestino que se dedica à produção e emissão ilegal de documentos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) no distrito municipal de KaMavota.
Num comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação e Imagem, a edilidade condena veementemente estas práticas ilícitas, classificando-as como “uma grave ameaça à legalidade, à boa governação e à confiança dos munícipes nas instituições públicas”. O documento denuncia a usurpação de funções, falsificação de documentos e consequente prejuízo à segurança jurídica dos cidadãos.
As autoridades municipais esclarecem que a emissão de DUAT’s é da responsabilidade exclusiva dos Secretários de Bairro e dos Distritos Municipais, através de procedimentos legais devidamente instituídos.
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