A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a nível da cidade de Maputo, suspendeu, com efeitos imediatos, diversos cidadãos de nacionalidade estrangeira, por terem sido surpreendidos a trabalhar ilegalmente em diferentes empresas da capital do país, no culminar de algumas acções de fiscalização laboral desencadeada nos últimos dias.
Na RIPLEX, Indústria de Embalagem Plásticas, 25 trabalhadores foram suspensos das suas actividades, com efeito imediato, nos mesmos termos, enquanto na OLAM Moçambique, Lda, medida idêntica foi aplicada a 6 expatriados.
Como consequência, a Inspecção-Geral do Trabalho, nos termos preceituados na Lei do Trabalho, autuou (sancionou) as empresas visadas, para além da suspensão dos trabalhadores expatriados de todo o exercício das suas actividades no país.
Esta decisão foi tomada por se ter constatado que houve violação premeditada ao disposto na Lei nº23/2007, bem como nos termos do regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro.
O Governo, através do MITESS, tendo vindo a apelar aos diferentes actores do mercado laboral, sobretudo os empregadores ou gestores, face ao fenómeno imigratório de trabalhadores expatriados para o mercado de emprego nacional, em muitas situações fora dos moldes recomendados pela legislação em vigor.
As autoridades da Administração do Trabalho têm promovido encontros com grupos específicos e com representações de países que têm investimentos ou exercem actividades económicas em Moçambique, com o objectivo de explicar e apelar à tomada de consciência sobre o emprego de mão-de-obra estrangeira no país , tendo em conta o recomendado pela legislação local, para evitar a desorganização do mercado do trabalho nacional e a incentivar a promoção da paz e justiça laboral. Países mais presentes em Moçambique, em termos de investimentos e a consequente vinda dos seus trabalhadores, têm sido os visados nesse contexto.
De notar que semana passada, a IGT suspendeu 11 trabalhadores estrangeiros por se encontrarem em situação ilegal para além de aplicar sanções às empresas contratantes.
Na empresa Medlife, Lda, foram suspensos 7 trabalhadores, outros 2 na empresa de construção civil Marijó, Lda, 1 na COGEF Trading, Lda e igual número na empresa Sal e Pimenta, todos por terem violado o nº2 do artigo 22, do Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro.
