O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social lançou, na quinta-feira passada, em Maputo, o novo Sistema Electrónico de Gestão da Folha de Relação Nominal, um modelo de recolha de dados de todas as entidades empregadoras e dos respectivos trabalhadores.
Com esta iniciativa, o ministério pretende
facilitar o trabalho do empregador privado
no seu relacionamento institucional com
os órgãos da administração do trabalho.
De acordo com a ministra do pelouro,
Vitória Diogo, o lançamento do Sistema
Electrónico de Gestão da Folha da Relação
Nominal e do respectivo guião “enquadra-
-se no conjunto de reformas levadas a cabo
pelo sector com vista a tornar a administração
do trabalho mais eficiente na prestação
de serviços aos cidadãos”.
“Esta plataforma electrónica facilitará
o acesso à lista dos trabalhadores
em tempo real, de forma flexível e mais
fiável”, acrescentou Vitória Diogo.
Para o sector privado, representado pela
Confederação das Associações Económicas
de Moçambique (CTA), o novo Sistema
Electrónico de Gestão da Folha Nominal
vai desembaraçar e encurtar o processo de
submissão de folhas de relação nominal de
mais de 27.761 empresas, que declararam
mais de 430.364 trabalhadores no Ministério
do Trabalho, Emprego e Segurança
Social.
Prakash Prehlad, vice-presidente da
CTA, disse, na ocasião, esperar que, com
este mecanismo, “as Pequenas e Médias
Empresas sejam mais beneficiadas neste
processo, por constituírem a maioria no
sector empresarial”.
O vice-presidente da CTA desafiou, igualmente,
a ministra do Trabalho, Emprego e
Segurança Social para que, junto dos seus
homólogos das áreas de Energia e das Telecomunicações,
“advogue a urgência do
estabelecimento de todas as condições
necessárias para o sucesso e continuidade
deste serviço de recolha de dados dos trabalhadores
nas empresas”.
Ainda na quinta-feira, a CTA realizou a
XIX Assembleia Geral Ordinária, durante a
qual foram aprovados o relatório de actividades
e o respectivo orçamento e contas,
referentes ao exercício de 2015.
Recorde-se que no ano passado foram
introduzidas várias reformas da iniciativa
da CTA que tiveram muita relevância e
impacto no ambiente de negócios em Moçambique,
sendo de destacar a aprovação
do projecto de reestruturação e revitalização
da cabotagem marítima, o anteprojecto
de lei sobre o conteúdo local, a proposta de
autorização legislativa para a introdução da
taxa de turismo e a proposta de regulamento
sobre agências de viagem.
