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Ministério das Finanças está acima do BM

Depois de confirmar as declarações de Arnaldo Matuassa, sobre os mecanismos de contratação de dívida externa por parte de entidades privadas, que era assunto tramitado no BM, Joana Matsombe explicou como a lei delimita actuação deste banco e do Ministério das Finanças (MF). 

“A Lei Cambial diz que nenhuma entidade pode emitir garantias de entidades privadas sem a prévia autorização do BM”, disse. 

Acrescentou que não tem a certeza de que isso se aplica ao caso do MF porque ele é representante do Estado, “e o Estado é superior ao BM”. 

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