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Lei de educação profissional debatida hoje

A Assembleia da República aprecia, na generalidade, hoje, em plenária, a proposta de revisão da Lei da Educação Profissional, instrumento cujo debate foi adiado há duas semana.
O órgão apreciará, igualmente, as propostas de revisão da Lei do Ensino Superior, na generalidade e a Lei que estabelece o regime jurídico do cidadão Estrangeiro, fixando as respectivas normas de entrada, permanência e saída do país e direitos, para além dos deveres e garantias.

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