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KaNyaka passa a ter tribunal judicial

  • Magoanine eleito bairro mais limpo

O bairro de Magoanine, do distrito municipal KaMubukwana, na cidade de Maputo, foi eleito o “Bairro Mais Limpo”, uma iniciativa levada acabo pelo pelouro de Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização do Conselho Municipal de Maputo. Em seguida ficaram os bairros de Alto Maé de KaMpfumu e bairro de Nhaquene do distrito municipal KaNyaka.

Entretanto, foi também empossada a Dr.a Racelina José Almeida Munguambe para Juíza do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, em cerimonia pública dirigida pela Veneranda Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Dr.a Gracinda da Graça Muiambo, no âmbito da iniciativa “Um Distrito um Tribunal”.

Na circunstância, a Veneranda Dr.a Gracinda da Graça Muiambo, disse que a existência de um tribunal em KaNyaka marca um passo histórico muito importante, volvidos 46 anos da independência do país, na medida em que vai ajudar a solucionar muitas situações de munícipes prejudicados dos quais a maioria vive em condições de extrema vulnerabilidade, e que convive com situações de violência na sua generalidade, usurpação de espaços, furtos entre outros males.

Disse ainda que à luz da lei, as comunidades nativas têm direitos consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Direito Internacional sobre os Direitos Humanos, e na Constituição da República. À luz destes instrumentos legais, as comunidades nativas – como as da ilha de Inhaca, têm o direito de praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais. Tal inclui o direito de manter, proteger e desenvolver as manifestações culturais e religiosas herdadas do passado, mas até hoje prevalecentes. À nova empossada, Gracinda da Graça Muiambo augurou os maiores êxitos e cumprimento da missão.

Por sua vez Alexandre Muianga, vereador da ilha, manifestou satisfação pelo facto de o Governo ter contemplado o distrito municipal KaNyaka, na iniciativa presidencial “Um Distrito um Tribunal”, “o funcionamento do tribunal no nosso distrito é mais um contributo notável de tornar os serviços públicos mais próximos aos munícipes, considerando que, até então os casos judiciais eram submetidos ao Tribunal do Distrito Municipal KaTembe, encarecendo a vida dos munícipes locais face ao seu fraco poder financeiro”.

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