O Distrito Municipal Ka Nhlamankulo, no Município de Maputo, apresenta um índice baixo de receitas, através do pagamento de taxas municipais, tidas como principal fonte de sustentabilidade
dos serviços autárquicos.
Durante a Presidência Municipal Aberta que o edil do Município de Maputo, David Simango, efectuou na semana passada àquela área habitacional da autarquia, o facto voltou a ser tema de referência. Aliás, há sensivelmente um ano, quando o edil de Maputo visitou o distrito, o tema relativo à baixa contribuição para o erário municipal havia sido referenciado.
Falando na sessão do Conselho Consultivo distrital, na passada quarta-feira, David Simango chegou mesmo a dizer que os residentes daquele distrito são uma espécie de munícipes que, quando se fala de impostos, parecem que têm “medo de água”.
Com 155 mil habitantes, os moradores dos 11 bairros que compreendem o Nhlamankulo, a julgar pelos números apresentados naquele encontro, continuam a ter uma participação aquém do desejado para o erário municipal. Refira-se que o distrito congrega no seu espaço geográfico os bairros históricos da cidade de Maputo, como são os casos de Chamanculo, Mafalala, Xipamanine, Aeroporto, Minkadjuíne e Unidade 7.
FACTOS EM NÚMEROS
David Simango afirmou, perante os membros do Conselho Consultivo de Ka Nhlamankulo, que o desenvolvimento de um dado distrito só será possível com a contribuição monetária de cada um dos seus residentes.
A título de exemplo, o edil de Maputo fez uma análise comparativa do montante que foi gasto ao longo do último ano no capítulo de salários e remunerações, o qual se situou na casa dos sete milhões de meticais, contra os pouco mais de cinco milhões em que se traduziu a arrecadação global das receitas.
Segundo David Simango, a baixa contribuição continua a não ter explicação se se olhar especificadamente para o grande potencial de receitas existente naquele que é o mais populoso mercado de Maputo, o Xipamanine, actualmente com cerca de sete mil vendedores.
Outro exemplo de grande potencial para a arrecadação das receitas que Simango citou, durante aquele encontro, tem a ver com o novo Terminal Rodoviário da Junta que, desde a sua entrada em operação em Novembro do ano passado, apresentou até ao momento um nível de colecta de três milhões de meticais.
David Simango disse, por outro lado, que o distrito de Nhlamankulo possui “muito potencial” e “capacidade de gerar receita”, mas que “não há um controlo” para se efectuar melhores cobranças.
Simango sustentou que não tem dúvidas da existência de muita receita que está a ser cobrada, mas que não tem sido canalizada com normalidade para os cofres da edilidade.
Tal como fez perceber, no encontro com os membros do Conselho Consultivo, o défice que resulta da baixa contribuição acaba sendo suportado pelas receitas cobradas pelos outros distritos de Maputo, quando devia ser Ka Nhlamankulo a contribuir para o seu próprio desenvolvimento.
“Nhlamankulo tem que se organizar no sentido de aperfeiçoar o sistema de cobrança de receitas. Há que criar condições para que o município se torne sustentável”, afirmou David Simango.
Números a que tivemos acesso indicam que, até Maio de 2013, o distrito arrecadou uma importância de 594.366,36 meticais, contra os 5.035.000.00 meticais, previstos como receita da Taxa por Actividades Económicas.
Ainda naquele período em análise, no que se refere à taxa pela prestação de serviços aos transportadores colectivos de passageiros e mercadorias, foi arrecadada a importância de 24.000.00 meticais, o que corresponde a 4 por cento em relação aos 600.000.00 meticais previsto para ser cobrado.
A juntar-se ao baixo índice de contribuições ao nível daquele distrito, está a reduzida percentagem de reembolso por parte dos beneficiários do PERPU (Plano Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana).
