A Inspecção Geral do Estado (IGAE) intensificará nos próximos tempos o combate a casos de nepotismo e de facilitação de ingressos no Aparelho do Estado, conforme garantiu Augusto
Mangove, Inspector Geral da Inspecção Administrativa do Estado.
A mesma fonte refere ainda que, a par desta iniciativa, será reforçada a vigilância às promoções e progressões nas carreiras profissionais, onde eram registadas irregularidades.
“Este ano seremos intolerantes e implacáveis para todos aqueles gestores de recursos humanos que violarem as normas de efectivação de concursos de ingresso no Aparelho do Estado”, disse Augusto Mangove.
Refira-se que para combater o nepotismo, amiguismo e outro tipo de irregularidades no ingresso ao Aparelho do Estado, a lei (artigo 46 do EGFE do Decreto nº 65/98) preconiza a realização de um concurso público, que é um conjunto de actos ou acções feitos com o objectivo de recrutar, seleccionar, classificar ou graduar os funcionários que se candidatam a lugares de ingresso ou promoção no Estado e que preencham os requisitos previamente estabelecidos.
NIGERIANOS COM
PASSAPORTES NACIONAIS
Cidadãos nigerianos foram recentemente encontrados na China com passaportes falsos de origem moçambicana.
Dados disponíveis indicam que os casos resultaram do rastreio feito ao nível do sector de migração, onde a inspecção apurou que persistem problemas de emissão de passaportes falsos.
Sendo assim, a Inspecção Geral do Estado está a trabalhar com o Ministério do Interior para resolver o problema.
Ressalve-se que oito órgãos centrais e 33 provinciais foram inspeccionados em 2012, sendo que particular destaque foi para sectores que prestam serviços directos aos cidadãos, nomeadamente conservatórias, migração, Balcões de Atendimento Único-BAUs, registo criminal, predial, automóvel e civil.
Inspectores do Estado
beneficiam de formação
No presente ano serão capacitados e formados inspectores administrativos gerais e provinciais, de acordo com informações do Inspector Geral da Inspecção Administrativa do Estado, Augusto Magove.
A capacitação será sob forma de workshops formativos para os conselhos de inspectores e serão abordadas várias matérias, relativas às boas práticas de foro administrativo.
Recorde-se que em 2012, a Inspecção Geral Administrativa do Estado (IGAE) capacitou e formou um total de 330 inspectores administrativos gerais e provinciais em matérias sobre a legislação aplicável na administração pública e actividade de inspecção e fiscalização administrativa.
