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Indivíduos detidos por crime fiscal

A Procuradoria da República-Cidade de Maputo promoveu a detenção de alguns indivíduos envolvidos na emissão de uma isenção de encargos aduaneiros orçada em dezoito milhões e seiscentos mil dólares, ora emitida pela Direcção-Geral das Alfândegas. 

 Para materializarem os seus intentos recorreram a uma assistente de despachante aduaneiro para que requeresse isenção de imposições aduaneiras como se fosse para importação de roupas usadas e capulanas para doação à pessoas carenciadas e vítimas de Terrorismo.  

Já na posse do documento os co-arguidos composto por alguns funcionários seniores das alfândegas, despachantes aduaneiros e empresários que exercem diversas actividades económicas, dentre elas, venda de viaturas nos parques e, em outros tipos de estabelecimentos comerciais, que se servindo do mesmo documento de isenção foram importando diversas mercadorias sem o pagamento dos encargos aduaneiros correspondentes.  

Segundo um comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República de Moçambique, a operação consistia na aquisição de mercadorias na origem, em nome das empresas importadoras, porém uma vez a mercadoria no Porto de Maputo para o seu desembaraço os indiciados trocavam falsificando o Bill Of Landing colocando o nome da empresa atribuída a isenção, por forma a furtar-se ao pagamento dos encargos aduaneiros em prejuízo do Estado.  

“Em contrapartida, os indiciados recebiam parte do valor devido ao Estado em benefício próprio”.  

Na sequência foi instaurado  um processo-crime registado sob o número 2183/1101/P/2021, que corre termos na Procuradoria da República-Cidade de Maputo e por consequência os indiciados constituídos em arguidos.  

Das diligências até aqui realizadas apurou-se que defraudaram o Estado moçambicano no valor indiciário de aproximadamente um bilião e duzentos e nove milhões de Meticais.  

Com o valor ilicitamente adquirido, através da isenção, os co-arguidos fizeram investimentos em diversos sectores.  

Em conexão, foram aprendidos vários imóveis, viaturas de luxo e valores monetários e prosseguem diligências, no âmbito da instrução dos autos. 

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