O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações outorga hoje, em Maputo, a Empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão (TMT), o operador público derede de Televisão digital, a licença que a autoriza a codificar, multiplexar, transportar e difundir o sinal de radiodifusão televisiva digital terrestre no território nacional.
A TMT é uma entidade formada pelas empresas públicas Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique (RM) e Telecomunicações de Moçambique (TDM), com a finalidade de operacionalizar a rede transporte e distribuição do sinal digital.
É de referir que o processo de migração digital em Moçambique conheceu os seus primeiros passos a 7 de Novembro de 2010, com a adopção pelo Conselho de Ministros, na sua 44ª Sessão Ordinária, do padrão tecnológico DVB T2 e a posterior criação da Comissão Nacional da Migração Digital (COMID). Entre outras atribuições foi incumbida para elaborar a Estratégia Nacional da Migração da Radiodifusão Analógica para a Digital.
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