O Presidente da Republica (PR), Armando Guebuza, vai continuar a apresentar em alguns comícios integrados no âmbito da Presidencia Aberta e Inclusiva (PAI) Filipe Nyusi como candidato da Frelimo a sua sucessão na “Ponta Vermelha” , acto que diz estar plenamente convicto de ser uma das formas de fazer o usufruto de um dos direitos que a Constituição da Republica o confere que é a “liberdade de expressão”.
Com efeito, Guebuza apresentou publicamente Filipe Jacinto Nyusi como candidato do partido Frelimo a sua sucessão durante os primeiros comícios por si orientados no quadro das visitas que efectuou sucessivamente as províncias de Niassa e Cabo Delgado nos últimos dias. Conforme apurou o domingo , em todas as províncias que forem visitadas pelo PR no âmbito da Presidência Aberta o PR irá apresentar Nyusi a população , pelo menos nos primeiros comícios.
Eu vou deixar de ser presidente da Republica e por conseguinte serão realizadas eleições gerais em Outubro próximo. A FRELIMO, meu partido, já escolheu o seu candidato para concorrer as eleições presidenciais e ele se chama Filipe Nyusi. Ele como é apanágio no nosso partido estará comprometido a valorizar e trabalhar para o povo moçambicano e sobretudo a continuar com a missão de desenvolver o pais, referiu Guebuza de forma recorrente em quase todos os comícios populares tendo sempre mostrado algum cuidado de evitar dizer explicitamente aos potenciais eleitores que devem votar no candidato da Frelimo.
No entanto, o Presidente da Republica desvalorizou as criticas de que tem sido alvo segundo as quais ao referir-se e apresentar publicamente Filipe Nyusi , em alguns dos seus comícios, estaria a fazer campanha eleitoral antes do período legalmente estabelecido o que alegadamente configura “violação flagrante da Constituicao da Republica”.
Reagindo a este propósito , quinta feira ultima, em conferência de imprensa, no distrito de Maua, provincia do Niassa, o Presidente Armando Guebuza fez questão de dizer que “ o candidato da Frelimo para as presidenciais de 15 de Outubro próximo chama-se Filipe Jacinto Nyusi e não se chama Armando Guebuza”.
Não sei qual é o fundamento dessa acusação. Quando eu anuncio ao nosso povo que a Frelimo decidiu que Filipe Nyusi deve ser candidato será que estou a fazer campanha? Quer dizer, o Presidente da Republica deve ficar completamente calado. Isso significaria cortar também a minha liberdade de expressão. Eu estou defendendo a liberdade de todos os outros e porque devo perder a minha liberdade de expressão, rematou Guebuza, salientando que como Chefe do Estado tem a obrigação de dizer ao povo que vai deixar a presidência e que será substituído por uma outra figura que pode vir a ser Filipe Nyusi, na sua qualidade de candidato da Frelimo.
“Eu tenho a obrigação de explicar isto claramente a população e a luz do dia”, insistiu Guebuza cujo posicionamento coincide, de certa forma, com a posição tomada pelo conceituado jornalista de origem britânica Joseph Hanlon , publicada no Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique (numero EN 7 de 19 de Marco), na qual refere que a Lei Eleitoral “não suspende a Constituição (da Republica) pelo que as garantias constitucionais de liberdade de expressão permitem que partidos e candidatos façam campanha desde já”.
Conforme escreve Hanlon, há um “equívoco comum” na interpretação no espirito e letra da Lei eleitoral (8/2013, Titulo III) onde se refere a dado passo que “a campanha eleitoral” oficial, tem início 45 dias antes das eleições e termina 48 horas antes do dia da votação.
A única proibição na lei é: “nas quarenta e oito horas que precedem as eleições e no decurso das mesmas não é permitida qualquer propaganda eleitoral”, escreve Joseph Hanlon, acrescentando ainda que “não há proibição de “propaganda eleitoral” antes dos 45 dias, o que (a acontecer) seria uma violação manifesta da Constituição.
Fica desta forma dissipado o “equívoco comum” que certas correntes de opinião veem exibindo relativamente a esta matéria e sobretudo de alguma imprensa como o jornal “O Pais”, que na sua edição de 19 de Marco escarrapachou na sua primeira pagina que Nyusi estaria a violar a lei (subentenda-se eleitoral) ao iniciar a sua campanha muito antes dos 45 dias estipulados para o exercício de caca ao voto, oficialmente.
Alias, o Presidente da Comissao Nacional de Eleicoes (CNE) , Abdul Carimo, confrontado , há dias , com este assunto disse também não vislumbrar qualquer ilegalidade pelo simples facto do Presidente Armando Guebuza apresentar Filipe Nyusi a populacao e considerou algo normal tal atitude e, conforme escreve a Agencia de Informacao de Mocambique( AIM) , foi citado ainda como tendo dito que “ est’a convicto que quando os outros partidos tiverem escolhido os seus candidatos ( as presidenciais) eles também farao o mesmo”.
Para alem disso, ainda de acordo com a AIM, Abdul Carimo disse que a CNE nao pode considerer o acto de Guebuza cmo parte de uma campanha eleitoral , porque os candidatos nao sao reconhecidos antes das suas propostas de candidatura tenham sido aceites pelo Conselho Constitucional , o órgão máximo para dirimir conflitos de índole constitucional e relativos a lei eleitoral.
