A Assembleia da República (AR), encerrou na última sexta-feira, os trabalhos da VIIª Sessão Ordinária, com as chefias das três bancadas a apelar ao levantamento da greve dos funcionários da
Saúde ao mesmo tempo que exortam os cidadãos em idade eleitoral a afluirem aos postos de recenseamento eleitoral para poderem votar nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.
A sessão que terminou na sexta passada tinha no seu rol de matérias um total de 52 pontos, dos quais 20 proposições foram aprovadas por consenso, o que representa uma certa maturidade dos deputados na apreciação de assuntos de interesse nacional.
Entre as matérias arroladas, destaque vai para o informe do Provedor da Justiça, acto que aconteceu pela primeira vez na história do Parlamento, para a informação do Procurador-geral da República e para as perguntas e informações do Governo.
Nesta sessão, foi notório o empenho dos deputados em concluir com êxito as matérias arroladas, o que fez com que não raras vezes prolongassem os trabalhos para além do horário habitual, para não falar do uso dos dias reservados às bancadas, terça e quintas-feiras para as sessões plenárias.
Aliás, no último dia dos trabalhos, os deputados demonstraram algum sinal de crescimento e respeito uns pelos outros, abdicando das habituais cenas de arruaça, escutando atentamente os discursos das suas chefias das bancadas e da presidente da AR.
Entretanto, ressalve-se que em algum momento os cidadãos, sobretudo os escribas sentiram-se defraudados com o desempenho dos parlamentares pelo facto de não ter sido debatido o Ante-projecto de lei do Direito à Informação, assim como o de revisão do Código Penal.
REPRESENTAR FILMENTE O POVO MOÇAMBICANO
A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Dlhovo, louvou o empenho de todos os deputados na produção legislativa, tendo os desafiados a valorizar o voto que o povo lhes confiou.
“Cientes dos nossos deveres, que são de respeitar a democracia e servir com brio e dedicação o nosso Estado, juntos, independentemente das nossas cores partidárias, fomos capazes de com muita responsabilidade, urbanidade e civismo, reafirmar o nosso compromisso de representar fielmente o povo moçambicano”,disse Verónica Macamo
Debruçando-se sobre a situação a actual situação sócio-económico do país, a PAR reconheceu os esforços do Executivo na redução das assimetrias de desenvolvimento, em matérias de infra-estruturas, através da construção de mais estradas, pontes, barragens, e represas, sobretudo nas zonas propensas às cheias e inundações.
Ainda no que diz respeito aos projectos conducentes ao desenvolvimento do país, a PAR falou da descoberta dos recursos naturais e segundo defendeu, “os mesmos devem ser acompanhados pela formação do capital humano e transferência de tecnologias e pela construção de infra-estruturas, garantindo o aprimoramento da responsabilidade social das empresas e a formação ao cidadão sobre as grandes vantagens da sua exploração”.
Sublinhou que, o gás, o carvão e porventura, o petróleo a existir, têm o condão de alavancar o crescimento económico, mas que era preciso ter em conta que são energias fósseis, que não se regeneram, ou seja, são esgotáveis.
Num outro momento, Verónica Macamo falou dos acontecimentos registados em Muxúngué, no dia 4 de Abril e que causaram a morte e ferimentos a cidadão inocentes, os quais os considerou de actos que minam a paz conquistada à custa dos muitos sacrifícios.
“A paz foi a nossa escolha consciente e colectiva. Vamos, por isso, todos nós, sem excepção cuidá-la, pois o custo desse esforço é infinitamente pequeno em relação à multiplicidade de benefícios para as gerações actuais e vindouras. Cada um de nós deve ser um veículo insofismável da paz, como uma condição para a própria preservação e garantia”,disse Verónica Macamo apelando à rejeição de todas as formas de violência como meios de persuasão ou de conquista do poder, uma vez violar a Constituição e as regras democráticas universalmente aceites.
Em relação à greve protagonizada por alguns médicos e outros profissionais da Saúde referiu que apesar de ser um direito constitucionalmente consagrado, “apelamos aos médicos e outros profissionais para que tenham a consciência de que a vida é um bem supremo que deve ser cuidada e preservada”.
FRELIMO PROPÕE
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa disse no discurso de encerramento da sessão que a sua bancada estava aberta para a eventual realização de uma sessão extraordinária para dar vazão às matérias remanescentes.
“Não tendo sido possível esgotar todas as matérias previstas para a presente sessão, algumas das quais se mostram de extrema relevância para a vida do país, a bancada Parlamentar da FRELIMO propõe a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia da República”,disse Talapa.
Dirigindo-se particularmente aos deputados da Renamo, referiu que era preocupante a postura de alguns membros desta formação que ao invés de primar por uma ambiente de cordialidade tem incitado à violência.
Segundo afirmou, os discursos inflamatórios do retorno à guerra semeiam medo no seio dos moçambicanos e o receio dos investidores nacionais e estrangeiros que têm Moçambique como destino, em reconhecimento do ambiente de paz e estabilidade que aqui se vive.
“Os ataques de Muxúnguè ceifaram a vida de agentes da Lei e Ordem e de cidadãos civis manifestamente indefesos. Não deixa de ser triste e vergonhoso que alguns, dentre nós, contribuam para o desmoronamento da democracia, abandonado o diálogo na Magna Casa do Povo, para eles próprios liderarem actos de incitamento à violência”,disse Talapa, para quem esta postura é típica de um partido político sem um projecto minimamente credível.
Acrescentou que volvidos 20 anos após a assinatura do Acordo Geral da Paz (AGP) parece estar a ficar cada vez mais claro que a Renamo não é um partido político organizado e disposto a participar, efectivamente, na consolidação do Estado de direito e democrático que os moçambicanos almejam.
“Nós, a FRELIMO, não podemos ser a causa do seu desespero e nem tão pouco ser os culpados das suas sucessivas derrotas passadas e futuras. Um partido que se preza já devia ter descoberto que os culpados são eles mesmos e que o problema da Renamo é a própria Renamo”,frisou Talapa.
Sobre o diálogo em curso entre o Governo e a Renamo referiu que deve ser feito no espírito da Constituição da República e que as pré-condições são uma demonstração clara de querer arrastar, por tempo indeterminado, este exercício, “uma atitude de falta de respeito pelos moçambicanos e pelas instituições e uma demonstração gratuita de uma prepotente arrogância”.
Em relação à greve dos médicos e o restante pessoal da Saúde, referiu que era preciso ter em conta que o país continua a enfrentar muitos desafios para assegurar a criação de condições para que cada cidadão tenha o gozo pleno de uma vida mais condigna, fruto da redistribuição da riqueza.
“Ninguém pode pensar que clamar pelo direito a melhores condições salariais e de trabalho não é justo e legítimo. Claro que é. Queremos pedir aos médicos que nunca se esqueçam do vosso Juramento de Hipócrates”, disse Talapa, recordando algumas passagens, nomeadamente,“Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência (…) Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes (…) Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário”.
Em relação aos pleitos que se avizinham, referiu que com a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) estavam asseguradas as condições para que as mesmas tenham lugar segundo o calendário eleitoral.
“Exortamos os eleitores dessas Autarquias, incluindo os jovens que irão completar 18 anos até 20 de Novembro de 2013, a acorrerem em massa aos postos de recenseamento eleitoral para se registarem, ficando habilitados para votar e ou serem eleitos”, disse Margarida Talapa, apelando à Renamo a abandonar as manobras dilatórias e começar a preparar-se para este pleito e as gerais de 2014.
DIALOGAR PARA
DISSIPAR TENSÃO
A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, mostrou-se preocupada com a situação política, económica em que o país vive e segundo defendeu, o diálogo é a única forma ou meio para resolver as diferenças que opõem o seu partido ao Governo.
“Só o diálogo tem a capacidade de dissipar a tensão instalada, para que a paz se restabeleça e se assegure o bem-estar das populações. O importante é não avançarmos para os próximos pleitos eleitorais sem resolver os diferendos e garantir que o processo tenha condições para ser livre, justo, transparente com a inclusão de todos,”, disse Angelina Enoque, para quem nada se perde havendo vontade política.
Para ela, o descontentamento é generalizado, a pobreza é extrema e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) continua aquém da satisfação das necessidades das populações. “Todo o povo, cada um no seu sector, está descontente, excepto os que estão ligados ao topo do poder político.”,
Acrescentou que um dos exemplos eloquentes desse descontentamento é a greve dos médicos e do pessoal da saúde e segundo afirmou o aumento salarial de 15 por cento para os médicos e 9 por cento para outro pessoal continuam aquém do desejado.
“Diz-se que não se pode resolver bruscamente o problema, porque pode desequilibrar e romper o sistema, mas a greve dos médicos já vem de há bastante tempo. A sociedade esperava do Governo do dia uma atitude mais acutilante com relação à questão salarial”,disse Enoque.
Defendeu que só se pode falar de uma verdadeira democracia quando houver uma administração pública e uma política de defesa e segurança isenta de influências do partido no poder, ou quando o processo eleitoral for dirigido por leis capazes de garantir eleições livres, justas e transparentes.
Ainda segundo Maria Angelina Enoque, só se pode falar de uma verdadeira democracia quando o Aparelho do Estado estiver despartidarizado, permitindo que cada moçambicano expresse a sua própria opinião.
“O povo quer a paz, nós queremos a paz. O povo quer a liberdade, a democracia e é o que todos almejamos. Paz efectiva, paz para desenvolvermos o nosso país. Paz que resulte da tolerância na diversidade de pontos de vista e de opiniões, que impere o respeito mútuo, a igualdade de oportunidades, a dignidade e o orgulho de sermos e pertencermos a este belo Moçambique”,afirmou.
SUCESSO DO MDM INTIMIDA
ALGUNS ACTORES POLÍTICOS
Lutero Simango, do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmou que a sua formação política está a ser vítima do sucesso que vem granjeando no seio dos eleitores, facto que tira sono a alguns actores políticos.
Entretanto, garantiu que o seu partidocontinuará firme na defesa da sua maneira de estar na política, lutando com todo o seu saber e capacidade pela promoção daquilo que os moçambicanos já provaram que é possível, o direito à escola política.
Acrescentou que os moçambicanos escolheram a democracia e eleições assentes em valores de Estado de Direito, como melhor forma de legitimar as instituições e o poder político de todos escalões.
Para que tal aconteça, segundo defendeu é preciso respeitar estritamente a Constituição da República e as de mais normas vigentes no quadro da democracia multipartidária, numa alusão ao facto de se reduzir a discussão política para duas formações políticas e fora do Parlamento.
“Não simpatizamos que a discussão dos assuntos sérios e da nação e que o poder político confiado a esta Magna Casa sejam transferidos a uma praça pública com risco de ir hipotecando o veredicto popular”,disse Lutero, acrescentando: “assim condenamos todas as acções maquiavélicas para assaltar o processo democrático e a Constituição da República”.
Observou que a alteração do quadro e xadrez político só é possível através das eleições livres, transparentes e justas, tendo apelado a todos os munícipes a se dirigirem aos postos de recenseamento eleitoral para procederem à sua inscrição, a fim de exercerem o seu direito de cidadania nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.
“Renovamos o nosso apelo aos que não votam para reconsiderarem e exercer o seu direito constitucional e adquirirem o cartão de eleitor. Em cada eleição, estamos a decidir o rumo do país e cada um de nós tem a co-responsabilidade de decidir e projectar o futuro de Moçambique. A participação ampla e o registo de todos os moçambicanos em idade eleitoral neste recenseamento vai garantir a renovação da esperança e reconquistar os direitos políticos e económicos”, disse Simango.
Sobre a greve dos médicos Lutero Simango referiu que ela remete a todos a uma reflexão profunda sobre a situação social desta classe de profissionais e uma profunda análise sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde.
“O diálogo com esta classe não pode assentar em intimidações, ameaças, manipulações e represálias. Deve ser um diálogo construtivo e engajador. Por isso, exortamos o Governo e os representantes dos médicos, pessoal paramédico e administrativo que dialoguem construtivamente, num ambiente são e de abertura”,apelou Simango
