Nacional

Governo operacionaliza Fundo da Paz

O Governo aprovou a criação do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, movido pela necessidade de promover a reinserção económica e social dos combatentes da luta da libertação nacional e desmobilizados de guerra do Governo e da Renamo.

O fundo visa, por outro lado, empoderar os visados através de promoção de oportunidades de trabalho através de emprego e auto-emprego.

O Fundo da Paz e Reconciliação é uma instituição pública com personalidade jurídica, regida por normas do direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, destinado a financiar projectos económicos e sociais dos combatentes, a título reembolsável, desenvolvendo as suas actividades em todo o território nacional. É tutelado pelo ministro que superintende a área dos combatentes.

Os combatentes passam desta forma a beneficiar de apoios em iniciativas e projectos de desenvolvimento económico e social; na implementação e gestão de negócios, beneficiando, igualmente, de capacitação profissional para melhorarem a sua empregabilidade.

O pacote de apoio abrange cônjuge sobrevivo dos beneficiários, abarcando, também, áreas de intervenção directa.

As áreas de apoio incidirão entre outras, sobre actividades de agricultura, agroprocessamento, silvicultura, pesca, pecuária, avicultura, apicultura, artesanato, comércio, turismo, indústrias culturais e criativas, actividade mineira, industria e serviços.

São áreas de intervenção directa as seguintes: investimento de meios financeiros em projectos e programas de desenvolvimento social; participação em empreendimentos de parcerias públicas e privadas; participação no capital de sociedades e outras intervenções que contribuam para o reforço da capacidade financeira do fundo.

Destacam-se como fontes de financiamento do fundo, transferências do Estado; contribuições do sector empresarial, bem como de outras pessoas singulares e colectivas.

A par destas contribuições avultam igualmente donativos que podem ser concedidos por instituições nacionais e internacionais, bem como reembolsos dos financiamentos e empréstimos.

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