O Conselho de Ministros aprovou ontem, em Maputo, um decreto que cria o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, materializando assim a promessa feita pelo Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da assinatura do acordo sobre a cessação das hostilidades militares no país com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
No quadro deste acordo, rubricado a 05 de Setembro passado, em Maputo, a Renamo comprometeu-se a implementar o desarmamento da sua força militar residual, devendo o Executivo Moçambicano integrar uma parte desse efectivo nas Forças Armadas e Polícia, prevendo-se que outra parte seja desmobilizada e socialmente reintegrada.
Falando durante o habitual briefing à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros, o titular do pelouro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, explicou que o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com personalidade jurídica, regida por normas de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O Fundo, segundo aquele governante, destina-se a financiar projectos económicos e sociais dos combatentes de luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do governo e da Renamo, a título reembolsável, desenvolvendo suas actividades em todo o território nacional. Também serão beneficiários do fundo, os cônjuges vivos dos combatentes.
“Esse fundo foi criado para promover a reinserção económica e social dos combatentes, bem como assegurar a manutenção contínua da paz e reconciliação nacional”, explicou Cuereneia.
O fundo tem como objecto promover a criação de emprego para os combatentes, e apoiar as iniciativas e projectos de desenvolvimento económico e social deste grupo, fortalecer a capacidade da criação implementação e gestão de negócios dos combatentes, capacitar os combatentes em actividades profissionais para melhorar a sua empregabilidade, bem como incentivar o associativismo dos combatentes no desenvolvimento das actividades económicas.
Idnórcio Muchanga
