Governo considera ilegal greve dos trabalhadores da Pepsi

O governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), considera ilegal a greve observada por um grupo de mais de 50 trabalhadores da fábrica de refrigerantes Pepsi-Cola na província de Maputo, desde 1 de Abril corrente.

Não obstante o facto de constituir um direito plasmado na Lei do Trabalho vigente em Moçambique, o MITESS explica que os grevistas decidiram paralisar as actividades, violando os demais pressupostos legais.
Aliás, a greve é definida como sendo o último recurso para resolver um problema, sobretudo quando ainda se está em negociação, refere um comunicado do MITESS.
Contudo, no caso vertente, “a paralisação não observou os pressupostos exigidos para se convocar uma greve, tais como a comunicação por parte do organismo sindical, por escrito, ao empregador e às autoridades da Administração do Trabalho, no prazo mínimo de cinco dias, bem como a apresentação do respectivo caderno reivindicativo, antes do início da greve, para além de não se ter observado a obrigatoriedade dos serviços mínimos″, refere o MITESS.
De acordo com o governo, os trabalhadores da Pepsi-Cola paralisaram as suas actividades à revelia do respectivo Comité Sindical, exigindo um aumento salarial em cerca de 40 por cento, tendo como fundamento a diferença salarial entre os trabalhadores estrangeiros e nacionais que exercem as mesmas funções.
Actualmente decorrem negociações entre o patronato da Pepsi-Cola e os representantes dos grevistas, com a mediação das autoridades laborais, incluindo da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e do Centro provincial de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL).
Por isso, o MITESS apela aos grevistas à retomarem as suas actividades na próxima quarta-feira de forma a não perturbar a produção e, consequentemente, inviabilizar um eventual incremento salarial.