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O conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei de repreensão e combate ao terrorismo, a ser submetida à Assembleia da República.
A futura lei, que deverá revogar a lei nº 5/2018, de 12 de Agosto, será aplicável também à proliferação de armas de destruição em massa, acções conexas e actos terroristas praticados em território nacional ou no estrangeiro, mas que os seus autores se encontrem em Moçambique e que não possam ser extraditados.
