O Conselho de Ministros aprovou, hoje, durante a 17.ª Sessão Ordinária, o decreto que revê a organização, atribuição, competências e gestão da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT).
Segundo Inocêncio Impissa, Porta-voz do Governo, a revisão visa adequar a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), as regras de organização e funcionamento de institutos, fundações e fundos públicos, elevando-a à Instituto Público, de categoria A, tendo como objecto, planear, regular, fiscalizar, supervisionar as actividades desenvolvidas no âmbito da implementação do plano director na Área Metropolitana de Maputo.
O executivo aprovou, igualmente, o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento de todas as Agências Privadas de Emprego que operam no território nacional. Estas têm por objecto empregar os trabalhadores, com o fim de os pôr à disposição de uma terceira pessoa, singular ou colectiva, por via de contrato de trabalho temporário e de utilização.
Impissa disse ainda que foi aprovada a Resolução que determina a realização do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação, a decorrer de 1 a 15 de Agosto de 2027.
