Nacional

Governo aprova decreto-lei para projectos de gás

O Conselho de Ministros aprovou ontem, em Maputo, um decreto-lei que dá luz verde ao arranque dos projetos de gás natural liquefeito, na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Segundo o mesmo decreto, será construída uma fábrica de processamento de gás, cuja produção inicia em 2018. O documento aprovado pelo Governo refere-se às áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, dois projectos a geridos pela empresa norte-americana Anadarko e italiana ENI, orçados em mais de 30 mil milhões de dólares americanos.

O decreto-lei aplica-se aos empreendimentos nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma quer sejam realizados apenas nos termos de contratos de concessão para pesquisa e produção, quer nos termos conjugados de contratos de concessão para pesquisa e produção e de acordos governamentais”, indica uma nota do secretariado do Conselho de Ministros.

O decreto deverá ser usado, também, “nos termos de quaisquer outros instrumentos contractuais em que o Governo faz parte, relativos à implementação dos projectos da Bacia do Rovuma”, refere o documento.

Idnórcio Muchanga

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