Salário mínimo da Função Pública fixado em 3.002 meticais
O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira passada, após uma proposta enviada pela Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), os novos salários mínimos, a vigorarem em 2014, para os nove sectores de actividade. Os mesmos têm efeitos a partir de 1 de Abril último.
Assim, a Função Pública que incorpora o maior número de funcionários coube uma percentagem de oito por cento, fixando o salário em 3.002 meticais. De referir que desde 2010 a está parte o aumento salarial na Função Pública varia de seis a nove por cento, pelo que era pouco crível que o actual aumento fugisse desses indicadores.
O chamado primeiro sector de actividade que engloba as áreas de agricultura, pecuária, caça e silvicultura teve um dos incrementos mais expressivos de reajuste salarial de 2014 na ordem dos 20 por cento, fixando o salário em 3.010 meticais.
O sector das Pescas teve um incremento na ordem dos 11 por cento para os diferentes subsectores nele incorporados, nomeadamente, pesca industrial, semi-industrial e pesca de kapenta, fixando-se em 3. 167 meticais.
A Indústria Extractiva e Transformadora subdividido em grandes indústrias, pedreiras e areeiros continua a registar subidas assinaláveis mercê do “boom” dos recursos minerais, pelo que teve um aumento de entre 12 a 15 por cento passando o salário para entre 4.400 e 5.350 meticais.
O quinto sector de produção, distribuição de electricidade, gás e água usufruiu de um aumento na ordem dos 16 por cento passando o salário mínimo para 4.768 Meticais, enquanto o sexto sector, o da construção teve um aumento de 13 por cento estabelecendo o salário mínimo em 3. 953 Meticais.
Os serviços de actividades financeiras e não financeiras tiveram um aumento de 9,5 e 10,5 por cento fixando o actual salário em 7. 465 e 4. 402 Meticais respectivamente.
Entretanto, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) Central Sindical, Alexandre Munguambe, falando no acto do lançamento da semana comemorativa do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, celebrado sob o lema “Exigimos o Exercício da Actividade Sindical na Função Pública”, reconheceu que os salários continuam baixos, no entanto, afirmou que tudo tem feito no sentido de melhorar as condições da massa laboral.