O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) pretende inverter o actual quadro de acesso desregrado à terra, em que todos intervenientes no processo, da base até ao topo, decidem sobre disponibilidade de espaço numa determinada área.
O titular do pelouro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou que a instituição que dirige está a construir uma visão conjunta sobre a gestão da terra, em que diferentes segmentos da sociedade se sintam reflectidos.
Para o efeito está a auscultar comunidades e sociedade civil de forma a aferir as linhas orientadoras para os próximos cinco anos.
A ideia foi tornada pública no Seminário Sobre a Terra, promovido pela Procuradoria-Geral da República, em Maputo, nos dias 27 e 28 de Maio, com o objectivo de partilhar aspectos relativos à atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT); analisar a situação da posse da terra no país, com ênfase para a gestão do solo urbano e também nas zonas onde decorrem investimentos das multinacionais.
Com esta iniciativa, a PGR pretende melhorar a articulação inter-institucional neste domínio, mas também capacitar os magistrados do Ministério Público para elevarem a qualidade de intervenção na protecção da terra.
A PGR recorreu a diferentes actores do Governo, academia, judiciário e Sociedade Civil que lidam com processos da terra em diversas perspectivas para que dessem as respectivas contribuições.
Celso Correia referiu que o MITADER já identificou alguns problemas de terra no país: primeiro a segurança de posse, pois cerca de 90 por cento da população ocupa a terra em regime de boa-fé.
O segundo desafio surge da dinâmica de desenvolvimento que se verifica no país e crescente procura de recursos naturais que está a propiciar novos desafios na procura de terra. Para fazer face a situação, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) lançou o programa “Terra Segura” com o objectivo de assegurar que quem ocupe a terra em boa-fé possa obter o DUAT.
Segundo o programa acima indicado prevê-se ainda a delimitação dos espaços nas comunidades no sentido de salvaguardar os seus princípios e valores.
O outro desafio que encontramos no terreno é a oficiosidade dos espaços, embora a terra tenha a designação de valor mais precioso, porque vários cidadãos possuem o DUAT na perspectiva de desenvolverem projectos económicos, que no entanto não o fazem, queixou-se Correia.
O governante explicou que a prioridade do Executivo é promover o desenvolvimento tendo como princípio a produtividade, pelo que urge inverter o actual quadro, usando a terra para geração de riqueza aos moçambicanos.
O terceiro desafio identificado pelos quadros do MITADER é o aumento do nível de conflito de terra devido, segundo a fonte, à descoberta de recursos naturais, pressão demográfica, falta de infra-estrutura de serviços adequados sobretudo nas zonas rurais.
Por fim, o quarto desafio associa-se ao acesso ilegal ao DUAT. O cidadão comum vê-se na contingência de recorrer aos parcos valores que possui para poder aceder a um recurso (terra) que é dele por direito.
Tudo acontece, segundo Correia, porque a gestão da terra no país compete a todos, independentemente da posição que a pessoa ocupa na estrutura, por isso sugere que aqueles que o fazem possam o fazer com base em mecanismos técnicos e procedimentos definidos que respondam aos desafios e dinâmica actuais.
Tal situação ocorre devido a especulação de terra, transacções fora do sistema oficial, porque a gestão deste bem está descentralizado a todos os níveis, da base até ao topo, disse o ministro.
Por sua vez, a Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, referiu que a Constituição da República e a lei atribuem ao Ministério Público, entre outras, a competência de defender os bens e os interesses do Estado, autarquias e interesses colectivos e difusos. A terra é um desses bens que é definida como propriedade do Estado, disse Buchili, acrescentado que, perante a crescente conflitualidade na gestão deste recurso, cremos que todos temos um papel a desempenhar para a garantia da harmonia social.
Ela concluiu afirmando que como Ministério Público manifestam total comprometimento, dentro das atribuições legais, em defender a terra, como bem do Estado e outros interesses que a lei determina.
A terra não se vende
– Fernando Neves, Edil de Mocimboa da Praia
Para o Presidente do Conselho Municipal da Mocímboa da Praia, Fernando Neves, o seminário serviu para aumentar as ferramentas sobre boas práticas no uso e aproveitamento da terra naquela autarquia da província de Cabo Delgado e seguir as normas vigentes na Lei de Terra.
Segundo Neves, vezes sem conta, surgem relatos de venda de terra em diferentes cantos do país, quando a lei determina que a terra não se vende porque é propriedade do Estado.
Aqui ficou vincado que a terra não se vende, pois é do Estado, mas se trespassa, o que se adquire é a benfeitoria, disse Neves.
Ele acredita que seminários de igual natureza podem contribuir para a redução da prática incorrecta de venda de terra ou disputas de espaços, casos que ainda não atingiram contornos alarmantes em Mocimboa da Praia, embora o nível de procura de espaço tenha aumentado.
Naquela autarquia os interessados submetem os pedidos que são respondidos em função da disponibilidade nas zonas de expansão.
Matola quer inverter a pirâmide
– André Chacha, vereador de Planeamento Territorial e Urbanização
Segundo Chacha, inverter a pirâmide significa usar a lei, pois quando se diz que o poder jurídico sobre a terra está nas mãos do Estado, mas são as comunidades a fazerem o parcelamento isso denota que algo anda mal.
O vereador disse que inverter a pirâmide passa por mudar o cenário passando a ser o município a planificar e atribuir espaços parcelados às comunidades.
Os conflitos surgem quando é a própria comunidade a parcelar, distribuir terrenos numa zona não urbanizada, depois quando o município chega é tarde e a área está superpovoada, queixa-se Chacha.
Para inverter o cenário, o Município da Matola está a formar os secretários dos bairros no sentido destes passarem a fazer uma consulta ao cadastro antes de sugerirem a atribuição de espaços numa determinada zona.
Doravante todas as declarações assinadas ao nível do bairro serão enviadas a direcção de Cadastro para aferir da disponibilidade do espaço e das condições de habitação na referida área, garantiu Chacha.
Garantir o ordenamento da urbe
– Eduardo Augusto Elias, assessor do Edil da Beira
O Município da Beira está a desenhar um Master Plan para garantir o devido ordenamento territorial da urbe, segundo fez saber o assessor do edil daquela cidade, Eduardo Augusto Elias, que representou o presidente da autarquia no Seminário sobre a Terra.
referiu que o desenho do referido plano criará condições para que tenham um ordenamento correcto em termos de classificação de zonas para indústria, comércio, habitação, tornando à Beira uma cidade que obedece aos preceitos da urbanidade.
Eduardo Elias explicou que a obtenção do DUAT na cidade da Beira obedece aos critérios normais, mas devido a grande pressão demográfica os processos não têm a celeridade desejada, mas os atribuídos possuem DUAT.
A fonte garantiu que ainda é possível conseguir um espaço nas zonas de expansão como Ndunda, Macurungo entre outras.
Desta vez nós é que decidimos
– Carlos Portimão, Presidente do Município da Vila de Moatize
A Vila de Moatize está a levar a cabo um processo de registo da população, em parceria com o Vale Moçambique, para uma nova zona de extracção de carvão naquele distrito da província de Tete.
Segundo o edil de Moatize, Carlos Portimão as autoridades indicarão o método a ser seguido para que as comunidades não saiam lesadas como aconteceu no processo de Cateme.
Desta vez nós é que temos a decisão sobre o local onde deverão ser construídas as habitações, tipo de casas, abastecimento de água, rede de energia, escolas e hospitais, só depois irão avançar com os reassentamentos, garantiu Portimão.
A referida zona, segundo Portimão, está situada fora do perímetro do município, mas a comunidade deverá ser encaminhada para o espaço municipal, dai o envolvimento da autarquia no processo.
Segundo a fonte, na semana finda as equipas técnicas, incluindo líderes comunitários, iniciaram o trabalho de levantamento do número de habitantes, casas, machambas com vista ao processo de compensação.
PGR norma meios de combate ao crime
A Procuradoria-Geral da República (PGR), reunida em Conselho Coordenador extraordinário durante dois dias, uniformizou uma série de regulamentos internos que nortearão as acções da instituição.
Tratou-se da primeira Sessão Extraordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público que serviu para discutir e adoptar, pela primeira vez, os Projectos de Regulamentos Internos da Procuradoria-Geral da República e das Procuradorias Provinciais e Distritais.
A Procuradora-geral da República, Beatriz Buchil, intervindo na ocasião, apelou aos quadros da instituição que fizesse uma análise profunda da Proposta de Revisão da Lei, tendo em atenção aos desafios que o Ministério Público tem no combate ao crime, em geral, e à criminalidade organizada, em particular, com destaque para os raptos; o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; o tráfico de pessoas, com enfoque para mulheres e crianças; os crimes cibernéticos e a caça furtiva.
Para operacionalização dos instrumentos era imprencidivel a Revisão da Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos magistrados do Ministério Público.
Jaime Cumbana
