Advogados de defesa no julgamento dos oito réus acusados pelo Ministério Público (MP) de terem raptado e mantido sob cárcere privado quatro cidadãos de origem asiática cantaram a
primeira vitória quinta-feira última no fim das interrogações aos réus.
Tudo porque o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por via da 10ª Sessão que julga o caso, indeferiu um requerimento do MP que solicitava que as vítimas de sequestro e os declarantes arrolados fossem ouvidos na ausência dos réus, por não ter sido apresentado “argumento legal para o pedido”, e nos autos “não aparecer nenhuma queixa nem prova de que uma das vítimas tenha sido alvo de ameaças para não depor”.
Para o tribunal, não faz sentido ouvir, principalmente as vítimas, na ausência dos implicados, pois precisaria de ouvir da boca dos sequestrados a confirmação ou recusa dos factos que são imputados aos réus.
“É na verdade uma das questões que o tribunal pretende colocar às vítimas na presença dos réus para procederem ao reconhecimento presencial das pessoas que as sequestraram e isto só será possível na presença de ambos”, defendeu o juiz.
O MP, através da procuradora Ana Sheila Marregula, solicitou que os declarantes, incluindo as vitímas, fossem ouvidos na ausência dos réus.Com está medida pretendia“salvaguardar a fiabilidade dos depoimentos e evitar qualquer tipo de retaliação ou ameaças”.
A procuradora sustentou ainda no seu pedido que, não existindo mecanismos similares aos vistos noutros quadrantes como sistema de vídeo-conferência, vidro transparente, ocultação de identidade ou possibilidade do Estado transferir temporariamente os declarantes para um ponto distante, no sentido de as proteger, seria proveitoso que os réus não estivessem presentes.
Os advogados de defesa solicitaram que o MP citasse o dispositivo legal que sustentava o referido pedido. Caso este não fosse invocado a solicitação requerida seria indeferida por carecer de fundamento legal, o que realmente veio a acontecer.
CANCELADAS AUDIÊNCIAS
As audiências de julgamento foram interrompidas devendo continuar no próximo dia 26 de Setembro, quando as condições de transporte e guarnição dos oito réus estiverem garantidas.
A informação foi prestada pelo juiz Adérito Malhope no decurso da audiência da última quinta-feira, tendo referido que a decisão se prende com o facto de os réus terem sido transferidos das celas do Comando da Cidade de Maputo para Brigada Operativa (BO).
Em face dessa transferência, a Polícia da República de Moçambique (PRM) diz não ser sua responsabilidade velar pelo transporte dos réus da cadeia para o tribunal. Igualmente negou responsabilidades na guarnição dos mesmos durante o julgamento.
“Foi-nos reportado verbalmente que o comando da PRM cidade, devido a transferência dos reclusos para as celas da BO, deixa de ter a responsabilidade pelo transporte e guarnição dos réus durante o julgamento, tal responsabilidade passa para a cadeia”, disse o juiz, tendo acrescentado que por se tratar de um processo com oito reclusos, e devido a insuficiência de agentes da polícia nas instalações do tribunal para assegurar a guarnição dos réus, decidiu adiar as diligências marcadas para os dias 20 e 23 para 26 e 27 de Setembro.
ANGOLANO DESBOBINA TUDO
Arnaldo Bendene Chissano, conhecido por (Angolano) desbobinou tudo no primeiro dia de julgamento ao confirmar ter participado em três dos cinco casos de sequestro arrolados pelo Ministério Público (MP).
Disse ter dirigido as operações de sequestro de Abdul Latifo, co-proprietário da Pensão Finita, no dia 13 de Outubro; de Momed Yacub com ligações a SOMOFER, ocorrida a 1 de Dezembro no circuito de manutenção António Repinga; e por fim a de Darmendra Jaradas, na Julius Nyerere, próximo do campus universitário no dia 29 de Dezembro. Todas estas ocorrências são de 2011.
No segundo dia de julgamento, mais quatro comparsas confessaram ter participado de raptos, nomeadamente os irmãos Arsénio Chitsotso e Luís Chitsoto, bem como o primo Joaquim Chitsotso e o co-réu Albino Primeiro.
Enquanto Hélder Naiene, Dominique Mendes e Luís Manuel da Silva, este na última quinta-feira, não só negaram qualquer envolvimento neste sequestro como também noutros três imputados pelo MP.
Arsénio Chitsotso, agente da Polícia afecto à Casa Militar, contou ao tribunal ter recebido 15 mil dólares pela sua participação no crime. Luís Chitsostso, agente da Polícia afecto ao Comando Distrital de Boane, províncias de Maputo, disse ter recebido três mil dólares, o mesmo valor que coube ao agente Albino Primeiro, afecto à 13ª Esquadra da Polícia, na capital do país.
Joaquim Chitsotso disse que se envolveu no crime pela mão do seu amigo, o “Angolano”, que pediu para identificar agentes da Polícia que pudessem ajudar a forçar um comerciante a pagar uma dívida supostamente contraída a um amigo, identificado pelo único nome de Dudu.
