Funcionários públicos com contratos provisórios são chamados a regularizar a sua situação até 31 de Dezembro do ano corrente. A medida abrange os trabalhadores com pelo menos dois anos de serviço no Aparelho de Estado, e que não têm ainda a nomeação definitiva.
Calcula-se que pelo menos 10 mil funcionários do Estado prestem serviços com nomeações temporárias, factor que começa a ser preocupante dado que, por exemplo, maior parte destes está há longos anos sem mudar de categoria e sem nenhuma perspectiva de progressão na carreira.
As justificações para este cenário são várias, facto preocupante é que os próprios lesados não sabiam o que era necessário fazer para conseguirem as nomeações definitivas. Já os gestores, mesmo com conhecimento, não chamavam os funcionários nestas situações para regularizarem os processos. Entretanto, os que o fizeram, viram os seus processos levarem muito tempo sem obterem as respostas.
Para fazer face a esta situação está em curso, ao nível nacional, um trabalho de recolha de documentos para a nomeação definitiva dos abrangidos.
Aliás, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, que falava para os funcionários dos distritos de Manhiça e Manjacaze, províncias de Maputo e Gaza, explicou que aqueles que completarem dois anos de serviço no Estado não podem esperar que os chefes os convidem para ter nomeação definitiva. Devem contactar os gestores das instituições onde estão afectos e fazerem a solicitação.
Falando sobre a nomeação provisória, Vitória Diogo fez saber que ela funciona como um noivado onde cada uma das partes avalia o seu parceiro, sendo esta fase muito complexa para o trabalhador, visto que não ele beneficia de nenhum direito do Estado como por exemplo a subida de categoria, transferência, entre outras regalias, segundo explicou.
Contudo, “a avaliação de desempenho é muito fundamental para um funcionário do Estado porque é através desta medida que conseguimos saber qual é o comportamento profissional de cada um. Então, se alguém não for avaliado deve exigi-lo dos seus dirigentes, porque é seu direito”, referiu.
A Ministra da Função Pública orientou, igualmente, os funcionários a serem vigilantes “pois podem existir indivíduos que não estejam abrangidos a se aproveitar desta abertura, para fazerem parte do quadro do Estado. De qualquer forma, o decreto está claro; quem entrar fraudulentamente será processado. Mas, temos de ser vigilantes, senão vamos enquadrar pessoas que não têm direito. Não é isso que foi aprovado, queremos satisfazer as necessidades daqueles que por vários motivos ficaram por muito tempo sem a sua situação a ser revista”, disse.
DESONESTOS
NAS HORAS EXTRAS
A Ministra Diogo denunciou a existência de profissionais da educação desonestos que nos últimos tempos vêm beneficiando dos subsídios de horas extras, sem tê-las cumprido, reservados para os professores que trabalham para além do seu horário normal.
Das investigações feitas foi constatado que alguns destes desonestos são directores das escolas. Outros há, que alistam os seus nomes em escolas onde não se lecciona o curso nocturno.
Sem falar quantas pessoas foram apanhadas envolvidas no esquema, Vitória Diogo referiu que o Governo já está a trabalhar de forma a desmantelar esta rede.
SUBSÍDIO DE ADAPTAÇÃO
O Conselho de Ministro aprovou recentemente o decreto que permite o pagamento de subsídio de adaptação para o funcionário público que for transferido por iniciativa do Estado, para fora do local onde normalmente presta serviço.
Trata-se de um valor que o funcionário passará a receber enquanto procurar se adaptar à zona para onde foi transferido. O responsável pelo seu pagamento é o órgão para o qual o indivíduo é transferido.
O subsídio é pago parcelarmente, durante três meses subsequentes, num valor correspondente a 100 por cento do salário base auferido pelo funcionário. O mesmo deverá ser reduzido para 50 por cento em casos em que ao funcionário é atribuída uma residência.
Para o funcionário transferido passar a beneficiar deste subsídio tem que entregar às autoridades da instituição para onde passa a trabalhar a declaração de residência do seu novo bairro.
Abibo Selemane
habsulei@gmail.com
