Os Centros de Prestação de Serviços Agrícolas (CPSA), em alguns casos, parecem ter sido criados ao acaso. Parte dos tractores que visam melhorar a produção e produtividade não tem livretes, títulos de propriedade, seguros e acessórios. Rendem pouco e não existem alpendres para os proteger da chuva e do Sol. Ademais, o combustível é comprado muito longe. A fornecedora dos equipamentos não tem capacidade para repará-los. Os tractores percorrem longas distâncias para chegar aos locais de produção… Os casos de sucesso, esses, diluem-se nesta mescla de contrariedades.
O país assume que a agricultura é a base do desenvolvimento. É assim desde os tempos que se seguiram à independência nacional. Porém, o clamor colectivo era de se dar a volta ao quadro deixando para trás o uso de enxadas, catanas, machados e foices.
Depois de um exercício de planificação, o Governo aprovou o Programa Nacional de Mecanização Agrícola (PNMA), em Julho de 2012, e apontou de forma precisa que a implementação desta iniciativa devia ter como base o estabelecimento de Centros de Serviços Agrários (CPSAs).
A partir de então, o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) e a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, ou simplesmente Agência do Zambeze, iniciaram o processo de aquisição de tractores e respectivos implementos para dar corpo à ideia de melhorar os sistemas de cultivo.
Conforme apontou o Conselho de Ministros, aquando da aprovação do PNMA, o objectivo a alcançar com os meios a serem adquiridos seria o “aumento da produtividade por unidade de área, expansão das áreas de cultivadas, realização de tarefas difíceis de executar sem ajuda mecânica, melhorar a qualidade do trabalho e produtos, e redução do esforço físico realizado durante a execução das actividades agrícolas”.
PERCALÇOS NO FDA
A implementação do PNMA pelo Fundo de Desenvolvimento Agrário permitiu que fossem estabelecidos 71 Centros de Prestação de Serviços Agrários (CPSAs), dos quais 47 operam sob a gestão de privados e outros 24 estão a ser geridos por entidades públicas à escala nacional e a Agência do Zambeze criou 46 Parques de Máquinas (equivalentes a CPSAs).
Entretanto, e em pouco tempo, já se observa que os meios disponibilizados pelo FDA não estão a ser totalmente aproveitados para os fins que se esperava. O relatório produzido e divulgado no mês passado (Dezembro) desfere um golpe ao estômago de quem esperava começar a ter a mesa farta de alimentos nacionais produzidos pela via da mecanização agrícola.
Para começar, constatou-se que os tractores têm baixos níveis de rentabilidade, não existem acessórios no mercado local e muito menos na Sociedade Técnica de Equipamentos e Máquinas (SOTEMA), entidade com quem o FDA firmou contratos de trabalho neste domínio.
Aliás, os produtores queixam-se de morosidade na resposta àssuas solicitações por parte desta empresa quando ocorrem avarias e também reclama da “fraca capacidade de resposta da SOTEMA na assistência técnica ao equipamento”.
Observa-se ainda que parte dos tractores e apetrechos fornecidos não possui livretes, títulos de propriedade e seguros, faltamalpendres que ofereçam condições para proteger os tractores da chuva, por exemplo, e as operações realizadas por estes equipamentos no terreno são de baixa qualidade.
As equipas que foram verificar o estado daqueles meios relataram que há também um fraco aproveitamento do potencial operacional dos tractores,que se traduz em reduzidas áreas trabalhadas, uma movimentação de tractores da área de operação acordada sem comunicação prévia às autoridades e que os tractores percorrem longas distâncias para chegar às zonas de produção.
Mais adiante, anotaram que as Direcções Provinciais de Agricultura e Segurança Alimentar (DPASA) e os Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAEs) fazem um fraco acompanhamento do Programa de Mecanização Agrária (PNMA).
A lista de problemas detectados é longa e inclui a falta de instrumentos modernos, de tipo GPS (Global Position System) para a medição das áreas trabalhadas, a aquisição e transporte de combustíveis e lubrificantes é feita a custos elevados e, quando se decidiu pela aquisição de tractores, ninguém se recordou de incluir máquinas pesadas para a abertura das áreas onde se pretende produzir.
“Quando os tractores foram entregues, a maior partedos operadores não recebeukits completos, nomeadamente chaves de rodas e bombas de massa.Também se constatou que há uma fraca ligação entre os provedores de insumos agrícolas e os gestores dos CSAs e a mobilização dos usuários de serviços de mecanização é débil”, refere o relatório.
Também se invoca que a seca severa que se registou durante o ano passado nas regiões Sul e Centroe o excesso de chuvas que afectou a região Nortecontribuíram para o fraco desempenho do PNMA, o que foi agravado pela falta de conhecimentos e experiência em agro-negócioe em gestão de Centros de Serviços Agrários por parte dos gestores. Também se constatou que os operadores e mecânicos não dominavam as técnicas de manutenção e reparação dos equipamentos.
Para terminar, aquele documento faz saber que uma parte significativa dos gestores dos Centros de Serviços Agrários (CSAs) não tem a situação contratual regularizadae que alguns gestores não cumprem com os Quando os tractores foram entregues, a maior parte dos operadores não recebeu kits completos, nomeadamente chaves de rodas e bombas de massa. planos de manutenção dos equipamentos.
Em jeito de fecho, consta que de Outubro de 2015 a Novembro de 2016 foram trabalhados cerca de dezasseis mil hectares (16 mil ha) contra pouco mais de quarenta e um mil hectares (41 milhá), o que revela que o desempenho anda em volta de escassos 38por cento. De igual modo, o programa beneficiou até ao momento quase três mil produtores, contra mais de dezanove mil que poderiam ser abarcados. “A instabilidade militar na região Centro do paíse a retracção dos investimentos também jogaram um papel desfavorável na execução do plano”.
O OPOSTO
Enquanto o FDA se debate com esta “pilha” de contrariedades, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze parece navegar em boa maré, uma vez que nos foi dado a saber que conseguiu estabelecer 46 parques de máquinas, totalizando 167 tractores e respectivos implementos, que foram consignados a operadores privados. Estes meios têm uma capacidade de operar em mais de vinte mil hectares por ano.
Estes meios estão distribuídos pelas províncias da Zambézia, Sofala, Tete, Manica, que fazem parte da região do Vale do Zambeze, assim como dois parques de máquinas nos distritos de Dondo e Nhamatanda, na parte mais central da província de Sofala.
Os dados que temos em mão indicam que esta agência alocou outros 31 tractores e respectivos implementos a diferentes iniciativas de desenvolvimento e programas para incentivos à mecanização agrária, estabelecendo em cerca de três mil e quinhentos hectares de capacidade de lavoura instalada.
“Também foram criados 215 empregos directos e cerca de 3428 empregos indirectos, envolvemos 10.650 produtores, realizámos capacitações e treinamentos operacionais e temáticos para 44 gestores e 167 operadores de máquinas. Garantimos o suporte à assistência técnica de 44 parques de máquinas e capacitámos 169 operadores de equipamentos agrícolas, entre outras acções”, refere a nossa fonte daquela agência.
Segundo o director da Agência do Zambeze, Roberto Mito, houve um processo de selecção de fornecedores de tractores e respectivos acessórios, o que permitiu que se tivesse marcas como John Deere, New Holland, Masey Fertgusson e Case.
No que se refere aos resultados, consta que na campanha agrícola de 2015 e 2016 foram lavrados mais de dezassete mil hectares contra onze mil hectares lavrados na campanha 2014 e 2015, o que dá um nível de utilização de 94 por cento contra 76 por cento da campanha anterior. “O nível de reembolso na campanha passada foi de 102 por cento em relação à capacidade instalada contra 28 por cento da campanha passada”, aponta.
A Agência do Zambeze reconhece que o baixo índice de mão-de-obra capacitada para a operacionalização e manutenção de maquinarias agrícola constitui um dos principais constrangimentos da mecanização agrária, o que pode contribuir para a paralisação precoce de maquinarias e consequente redução da capacidade de lavoura instalada.
“Para a mudança deste cenário, foram formados 169 operadores dos parques de máquinas e realizam-se capacitações sistemáticas aos operadores de máquinas agrícola de todos os parques. As capacitações irão estender-se a um grupo de técnicos denominados “mecânicos rurais” localmente seleccionados e capacitados, por forma a servir de agentes de soluções rápidas para as pequenas avarias”, refere aquela entidade.
No quadro da assistência técnica para a gestão dos parques de máquinas, a nossa fonte refere que foi elaborado um plano de assistência técnica aos parques de máquinas, numa parceria com uma empresa denominada SOVALE com quem foram estabelecidas duas brigadas móveis de assistência técnica aos parques de máquinas, constituída por duas viaturas oficinais equipadas.
No quadro desta parceria foram assistidas tecnicamente 17 Também se constatou que há uma fraca ligação entre os provedores de insumos agrícolas e os gestores dos CSAs e a mobilização dos usuários de serviços de mecanização é débil parques de máquinas, realizada uma missão de monitoria aos parques de máquinas, reparados sete tractores da província de Tete e criadas ligações e coordenação com as equipes técnicas das fornecedoras das máquinas, nomeadamente com a Entreposto Comercial, Trak Auto e Técnica Industrial, para o aprovisionamento de peças e assistência técnica.
Apesar de todo o esforço das autoridades governamentais, tanto o FDA como a Agência do Zambeze entendem que a adesão dos camponeses continua muito aquém das expectativas, o que sugere que estas entidades deverão desenvolver a elaboração de projectos de campos de demonstração de resultados para as províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia.
Impõe-se ainda o desenvolvimento de dias de campo orientados para a mecanização agrária, visitas de campo e mapeamento dos produtores emergentes, criação de capacidades em máquinas agrícolas nas instituições de ensino técnico-profissional e iniciativas de desenvolvimento locais.
A Agência do Zambeze refere que está em curso a insistência para a utilização plena dos equipamentos agrícolas alocados, decorre a formação sistemática de operadores de máquinas e o mapeamento de beneficiários.
No que se refere às perspectivas, domingo apurou que a Agência do Zambeze pretende que se resolva o problema do acesso ao incentivo para combustível e ajunta que se impõe a junção de sinergias com outros programas e iniciativas, e ainda se incentive a utilização plena de todos os implementos.
Espera-se que sejam estabelecidas infra-estruturas de suporte para a assistência técnica nas províncias, os parques de máquinas sejam transformados em futuras empresas do sector agrário, que se instale uma unidade de destronca, que se realize um zoneamento de áreas para a produção e que continue a decorrer a criação de capacidade de rega.
