O ministro do Interior, Pascoal Ronda, defendeu a necessidade de aprovação de uma lei especial para lidar com o crime de raptos. Entre outras penalizações, propõe a possibilidade de abolição da caução para os criminosos.
O titular da pasta do Interior vincou ainda que o Governo vai submeter, brevemente, ao Parlamento as propostas de revisão das leis da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), com vista a reforçar a capacidade organizativa e operativa de resposta aos desafios impostos por este tipo de crime transnacional.
De destacar que os raptos, sequestros, terrorismo e outros conexos (branqueamento de capitais e tráfico de drogas) estiveram, quarta e quinta-feira, em debate na AR, com os poderes Legislativo e Executivo a defenderem o endurecimento das medidas de prevenção e combate a estes males.
domingo interpelou o governante para perceber o alcance do seu pedido aos deputados e, entre várias acções, o ministro do Interior explicou haver necessidade de os crimes de raptos e sequestros não serem regidos pelo Código Penal, “mas por lei própria, onde, entre outras normas, poderá se admitir a hipótese de se abolir o pagamento da caução por parte dos supostos criminosos”, referiu. Leia mais…
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