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Cidadãos nacionais devem declarar determinados activos financeiros e patrimoniais que possuam no estrangeiro. Com isso, estão sujeitos à declaração os seguintes activos bens imóveis e móveis sujeitos a registo de titularidade: valores e direitos cujo montante total seja igual ou superior ao equivalente a 250 mil dólares americanos.
A declaração deve ser submetida directamente ao Banco de Moçambique tanto por entrega física como por correio postal ou através do endereço electrónico: declaracaodeactivos@bancomoc.mz.
A primeira declaração deve ser feita até 30 dias após a aquisição, geração ou detenção do activo; no entanto, as anuais devem ser submetidas até ao dia 31 de Março de cada ano civil.
