Os deputados da Assembleia da República (AR) retomaram as sessões plenárias, quarta-feira última, tendo pela frente um rol de matérias de 47 pontos. O arranque da VII sessão parlamentar
acontece numa altura em que alguns deputados da bancada da Frelimo resolveram “pôr o guiso ao gato” ao tomarem, de forma livre e voluntária, a iniciativa de colocarem os seus cargos à disposição de modo a se conformarem com o preceituado na Lei de Probidade Pública.
O arranque da presente sessão ordinária observou ao ritual da praxe com a Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Ndlovu, a fazer uma intervenção de acolhimento e enunciativa da carga de trabalhos (47 pontos) que espera as três bancadas nos próximos 45 cinco dias.
Macamo fez uma espécie de radiografia da situação política, social e económica do país (e até um pouco sobre o que se passa pelo mundo fora), tendo destacado a questão das cheias que fustigaram as províncias de Gaza, Zambézia, Nampula, Inhambane, Maputo, Tete e Sofala e causaram um cenário “desolador e que semeou, mais uma vez, a dor, luto e o pranto nas nossas populações.”
A propósito desta situação calamitosa a PAR reiterou que as famílias que se encontram em zonas potencialmente vulneráveis a estas calamidades “deveriam ter duas casas, uma na zona alta, zona segura, e outra na zona baixa, a de cultivo, e que a construção devia, tanto quanto possível, ser em material consistente e durável.”
Num outro momento, Verónica Macamo referiu que as condições geográficas peculiares que caracterizam o país impõem que se continue a redobrar esforços para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e aprimoramento do modelo actual de planificação e ordenamento do território, bem como do sistema de aviso-prévio às populações das zonas ribeirinhas.
Constitui, pois, um grande desafio a continuação da aposta nos investimentos em infra-estruturas, nomeadamente, a construção de diques, vias de drenagem, represas e barragens, permitindo conter o curso violento das águas e tornar, no futuro, este precioso líquido, num recurso útil à produção agrícola e ao consumo, disse a PAR.
Num outro momento, a PAR recordou aos mandatários do povo que eles têm a nobre missão de continuar a defendê-lo nas várias frentes da sua acção parlamentar, “exercendo a nossa intermediação com lisura e espírito democrático.”
A nós, os autores das leis e fiscalizadores da acção governativa, cabe uma responsabilidade acrescida na defesa do primado da lei e no exercício do nosso mandato, demonstrando uma postura íntegra, moral e ética, disse Macamo, salientando que os deputados devem continuar a honrar o contrato de sujeição ao povo que os elegeu, “cumprindo o nosso programa de actividades, consolidando, assim, o nosso Estado de Direito Democrático.”
FRELIMO QUER
QUE SE CUMPRA A AGENDA
Margarida Talapa, Chefe da Bancada da Frelimo, destacou na sua intervenção a necessidade dos deputados da AR dedicarem-se afincadamente à aprovação de todas matérias agendadas, tendo destacado que a sua bancada estava totalmente disponível, quer nas comissões especializadas e no Plenário da Assembleia da República para trabalhar no sentido do cumprimento integral da agenda, de modo a garantir o normal funcionamento das instituições e para a vida do país.
Algumas matérias que serão discutidas na presente sessão a sua bancada se mostra ávida em ver debatidas em plenário.
Estamos a falar da eleição da Comissão Nacional de Eleições, a revisão do Código Penal, a Criação de Distritos, por Província e a Transferência de Áreas entre Distritos, a Sindicalização da Função Pública, a Revisão do Pacote do Tribunal Administrativo, a Lei do Direito à Informação, a Lei sobre o Branqueamento de Capitais, a Lei de Pescas, a Revisão do Regimento da Assembleia da República, da Lei Orgânica da Assembleia da República.
Num outro momento, Talapa referiu-se ainda à revisão da Lei Nº 19/92, de 31 de Dezembro, que cria a Polícia da República de Moçambique, bem como a revisão do Sistema de Patentes da PRM, pois a “bancada Parlamentar da FRELIMO considera que a revisão desta lei é oportuna e importante para responder aos desafios que se colocam à corporação na actualidade.
Com efeito, mostra-se necessário ajustar e modernizar o funcionamento e as formas de actuação da nossa Polícia, para assegurar o cumprimento integral da sua missão de proteger os cidadãos, garantir a ordem e a tranquilidade públicas, disse Margarida Talapa.
Recorde-se que a revisão desta lei já havia sido proposta pelo Governo, há cerca de dois anos atrás, tendo sido retirada por se ter verificado a necessidade de se proceder ao seu aperfeiçoamento.
Um outro projecto agendado e aguardado com justificada expectativa no seio da sociedade e, em especial, no seio da classe jornalística do país, é a Lei do Direito à Informação. Depois da realização de vários seminários a nível nacional, decorre, a nível da Assembleia da República o aprimoramento do projecto para que seja apreciado na presente sessão.
LIÇÕES DAS CHEIAS
NÃO FORAM TIDAS EM CONTA
A Chefe da Bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, incidiu o seu discurso na questão das calamidades naturais que ciclicamente assolam o país, pois considera que desde as cheias de 2000 até as que recentemente fustigaram as mesmas províncias que hoje vivem uma situação de calamidades “ não foram tidas em conta”.
São as mesmas zonas, pessoas, infra-estruturas destruídas. Os danos de 2000 não foram reparados e em 2012 voltamos a referi-los. A não previsão de medidas mais robustas deu lugar a destruições que vivemos em 2012, causadas por chuvas acompanhadas pelos ciclones Dando e Funso e repetimo-lo em 2013, disse Enoque.
Num outro momento, Angelina Enoque criticou o governo por alegadamente limitar-se a mobilizar as populações que se localizam nas zonas baixas a se fixarem nas zonas altas, mais seguras, enquanto a pergunta da população é, qual ? e Onde ? Com o quê ?
Não basta dizer saíam, é preciso criar as condições para onde e como. Exactamente por causa desse défice assistimos hoje a situações dramáticas que se vivem em vários locais das províncias afectadas. O governo do dia continua incapaz, incompetente, de gerir o fenómeno das calamidades naturais e suavizar o sofrimento do povo, acentuou a Chefe da Bancada da Renamo.
EXERCÍCIO POLÍTICO
DA OPOSIÇÃO AMEAÇADO
A intervenção do Chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, foi marcada por denúncias daquilo que chamou de ameaças ao exercício das actividades políticas de partidos políticos que fazem oposição séria e objectiva no país.
Simango foi mais longe ao afirmar que as liberdades políticas garantidas pela Constituição da República estão sendo violadas de uma forma sistemática e progressiva, em todo o país, com vista a silenciar a voz da razão, da crítica e de ideais contrários ao governo do dia.
Segundo referiu o chefe da bancada minoritária na AR os impedimentos do exercício das actividades políticas fora da capital do país e das duas cidades governadas pelo MDM, Beira e Quelimane, “ estão a ganhar proporções alarmantes, constituindo em casos concretos a destruição das bandeiras do partido MDM, vandalização das suas sedes, etc.”
Os membros do MDM são brutalmente violentados, e quando se reporta à Polícia, a entidade que tem a missão de assegurar a protecção da ordem pública não age contra os responsáveis destes actos , lamentou Simango.
